Na volta do Judiciário em 2026, o fraturamento hidráulico — o fracking — saiu dos relatórios técnicos e entrou de vez no centro do debate institucional brasileiro. A Primeira Seção do STJ realiza um Incidente de Assunção de Competência (IAC 21) para definir se municípios e estados podem proibir a técnica, usada para extrair gás e óleo de formações de xisto e outras rochas não convencionais, e quais limites ambientais devem ser considerados. O tema também repercute no STF, que tem sido chamado a arbitrar conflitos federativos e a reforçar a imprescritibilidade de danos ambientais, num contexto em que decisões sobre fracking podem gerar efeitos irreversíveis sobre aquíferos, rios e territórios inteiros.
O que é o fracking e como funciona
Fracking é o apelido de hydraulic fracturing, ou fraturamento hidráulico: uma técnica que consiste em injetar milhões de litros de água, areia e aditivos químicos em alta pressão em poços perfurados em rochas profundas, para abrir microfraturas e liberar gás ou óleo ali aprisionados.
De forma simplificada, o processo envolve:
- perfuração vertical até a formação de interesse, seguida de perfuração horizontal por quilômetros;
- revestimento do poço com aço e cimento;
- injeção de fluido (água + areia + mistura de químicos) sob altíssima pressão, fraturando a rocha;
- retorno de parte desse fluido à superfície, agora misturado com hidrocarbonetos e substâncias presentes no subsolo, que precisam ser tratados ou descartados.
Estudos compilados por entidades como o Instituto Arayara indicam que cada poço pode consumir entre 5,7 e 61 milhões de litros de água ao longo de sua vida útil, dependendo da geologia e da intensidade de operações. É uma quantidade significativa em regiões onde a água já é disputada por agricultura, abastecimento urbano e geração de energia.
Por que o fracking é controverso
A controvérsia em torno do fracking não é exclusiva do Brasil. Há três grupos de preocupações principais, documentadas em avaliações de risco e em experiências internacionais:
- Água e contaminação: há evidências de risco de contaminação de aquíferos por fluidos de fraturamento e metano, seja por falhas em revestimentos e cimentação de poços, seja pelo manejo inadequado de efluentes que retornam à superfície. Em regiões semiáridas ou de alta pressão sobre recursos hídricos, o simples volume de água necessário já é visto como ameaça.
- Clima e metano: o fracking aumenta a disponibilidade de gás natural, que emite menos CO₂ que carvão e óleo na queima, mas vazamentos de metano ao longo da cadeia podem anular parte desse benefício, já que o metano tem poder de aquecimento dezenas de vezes maior que o CO₂ em horizontes de 20 anos.
- Impactos locais: aumento de tráfego pesado, ruído, fragmentação de habitats, risco de sismos induzidos e conflitos com usos pré-existentes da terra (agricultura, turismo, comunidades).
Na audiência pública no STJ, organizações contrárias à técnica afirmaram que o fracking representa “uma das maiores ameaças à soberania hídrica, à agricultura e à vida”, destacando que 150 dos 451 blocos exploratórios ofertados no Brasil se sobrepõem a áreas com potencial para fraturamento hidráulico, em bacias como Recôncavo, São Francisco, Potiguar e Parnaíba, cobrindo 13 milhões de hectares e afetando 540 municípios e mais de 18,5 milhões de pessoas.
O que o mundo fez: de banições totais a moratórias e testes
A forma como diferentes países trataram o fracking ajuda a dimensionar o debate brasileiro:
- Proibição total: França baniu o fracking em 2011, com base no princípio da precaução e na proteção de recursos naturais; a lei foi confirmada pelo Conselho Constitucional em 2013 e, em 2017, o país avançou para programar o fim da exploração de todos os combustíveis fósseis até 2040. Irlanda, vários estados dos EUA (como Vermont, Nova York, Maryland e Washington) e parte do Canadá também adotaram proibições em seus territórios.
- Moratórias e restrições severas: Alemanha aprovou, em 2016, uma lei que proíbe o fracking comercial para gás de xisto, permitindo apenas até quatro poços experimentais para pesquisa científica, sob regras rígidas, e banindo a técnica em áreas de captação de água. O Reino Unido impôs moratória em 2019, após eventos sísmicos associados a operações, e ordenou o selamento de seus dois únicos poços de xisto em 2022. Países como Holanda, África do Sul e Austrália adotaram moratórias regionais ou nacionais enquanto conduzem estudos de impacto.
- Adoção sob forte regulação: Estados Unidos e Canadá são os casos de adoção mais intensa, com o fracking transformando o mercado global de gás e óleo, reduzindo preços e aumentando a autonomia energética, mas também gerando litígios, conflitos sociais e revisões regulatórias frequentes em estados e províncias.
Em síntese, a experiência internacional mostra um espectro que vai do banimento absoluto à aceitação condicionada a regulações complexas, mas com tendência crescente de restrição à medida que preocupações climáticas e hídricas se intensificam.
O debate brasileiro: segurança energética versus segurança hídrica e climática
No Brasil, defensores do fracking argumentam que a técnica poderia ampliar a produção de gás natural, reduzindo a dependência de importações, barateando energia para a indústria e trazendo investimentos para regiões interioranas. Em um contexto de transição energética, gás é visto por alguns como “combustível-ponte” para substituir fontes mais emissoras.
Críticos respondem em três frentes:
- lembram que o país já tem matriz elétrica majoritariamente renovável e enorme potencial adicional em solar, eólica e biomassa, o que reduz a necessidade de apostar em fontes de alto impacto;
- destacam que muitas áreas com potencial de fracking coincidem com aquíferos estratégicos, áreas de recarga de bacias importantes para o agronegócio e regiões com forte dependência de água superficial e subterrânea;
- apontam que o Brasil assumiu metas de neutralidade climática e redução de emissões que podem ser incompatíveis com a abertura de uma nova fronteira fóssil de alto risco.
Na audiência do STJ, a Defensoria Pública, ministérios públicos estaduais e entidades ambientais enfatizaram que o fracking amplia riscos para o agronegócio ao comprometer água usada em irrigação e dessedentação animal, num país onde boa parte das exportações vem justamente de regiões com vocação agrícola.
Desafios para a decisão brasileira
Diante desse quadro, os desafios para uma decisão sobre fracking no Brasil vão além da tecnologia em si:
- Jurídico-federativo: o STJ precisa dizer se estados e municípios podem proibir a técnica em seus territórios, o que define o grau de autonomia local frente a políticas energéticas federais. O STF, por sua vez, tem consolidado teses de proteção ambiental robusta, como a imprescritibilidade de reparação de dano ecológico.
- Hídrico e territorial: é necessário cruzar, com transparência, mapas de blocos exploratórios com aquíferos, bacias hidrográficas, terras indígenas, unidades de conservação e áreas agrícolas, para que qualquer decisão considere quem e o que estará em risco em caso de acidentes ou contaminação.
- Econômico e climático: o cálculo precisa comparar benefícios esperados em gás e receitas de curto prazo com custos potenciais em água, saúde pública, reputação ambiental e cumprimento de metas climáticas — em um momento em que acesso a mercados, financiamento e seguros depende cada vez mais de métricas ESG.
Do ponto de vista jornalístico, a pergunta que acompanha essa discussão é menos “se o fracking é tecnicamente viável” — a tecnologia existe — e mais se ele é social e economicamente desejável no contexto de um país que se vende ao mundo como potência verde.
Ao colocar o tema em pauta logo no início do ano, STJ e STF indicam que a discussão sobre fracking será um dos testes mais claros da coerência entre o discurso de transição energética do Brasil e as decisões que, na prática, moldarão seu território e seu futuro hídrico. O desfecho dirá se o país seguirá a rota de precaução adotada por vários de seus principais parceiros comerciais ou se abrirá uma nova página de riscos num momento em que o mundo começa a abandonar, e não a expandir, fronteiras fósseis de alto impacto.
