O mercado financeiro brasileiro acaba de dar um passo importante rumo à padronização e à transparência. O Banco Central aprovou a Convenção de Eventos de Crédito, desenvolvida pela Anbima ao longo de 2025. Essa convenção amplia o conjunto de situações que podem impactar o cumprimento de obrigações em operações com derivativos de crédito e COEs (Certificados de Operações Estruturadas), como falência ou falha de pagamento, já previstas nas Resoluções 5.070 e 5.166 do Conselho Monetário Nacional.
Na prática, a medida cria um referencial comum para identificar e tratar eventos que afetam contratos de crédito, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade para investidores e instituições. Para Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima, a regulação garante estabilidade, enquanto a autorregulação assegura alinhamento às práticas do mercado. “Nosso compromisso é criar condições mais transparentes, seguras e inovadoras para apoiar essas operações no Brasil”, afirma.
Autorregulação e o Regime Fácil
Paralelamente, a Anbima iniciou discussões para desenvolver regras específicas voltadas às ofertas públicas do Regime Fácil, programa da CVM que busca simplificar o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais.
- As operações realizadas com base na Resolução CVM 232 não estão sujeitas à autorregulação.
- Já as companhias que utilizarem a Resolução CVM 160 deverão seguir o Código de Ofertas Públicas da Anbima.
O Regime Fácil reduz exigências e custos, tornando o processo de emissão menos burocrático e mais acessível. A Anbima avalia, junto ao mercado, como estabelecer melhores práticas para garantir segurança e eficiência nessas operações.
Inovação: tokenização em teste
Na frente tecnológica, a Anbima prorrogou até 27 de março as inscrições para a fase de testes do projeto-piloto de tokenização. A iniciativa permitirá que instituições financeiras experimentem, em ambiente simulado e supervisionado, todas as etapas do ciclo de vida de debêntures e fundos de investimento emitidos diretamente em rede DLT (tecnologia de registros distribuídos).
- Até 20 propostas serão selecionadas.
- Os testes não envolvem movimentação financeira real.
- O objetivo é avaliar como a tokenização pode tornar o mercado mais ágil, seguro e transparente.
O que muda para o mercado
Com essas três frentes — convenção de crédito, autorregulação para pequenas empresas e testes de tokenização — o Brasil se aproxima das melhores práticas internacionais. O resultado esperado é um mercado de capitais mais padronizado, inclusivo e inovador, capaz de oferecer alternativas de financiamento seguras e eficientes para diferentes perfis de empresas e investidores.
