O mercado de delivery de comida no Brasil entra em uma nova fase de escrutínio regulatório. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) oficializou nesta terça-feira (31) a abertura de um inquérito administrativo para investigar a 99Food. A decisão é uma resposta direta a uma representação da Keeta, plataforma que alega enfrentar barreiras artificiais para ampliar sua operação em território nacional.
A investigação foca em quatro pilares contratuais: incentivos financeiros condicionados à exclusividade, restrições de atuação em apps concorrentes, cláusulas de paridade de preços e a aplicação de multas. Para a Keeta, essas ferramentas de retenção de restaurantes dificultam a entrada de players menores, concentrando o mercado em nomes já estabelecidos. A movimentação ocorre em um cenário onde o domínio do setor já é alvo histórico de debates jurídicos e econômicos.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) formalizou o pedido para atuar como parte interessada no processo. A entidade argumenta que a pluralidade de fornecedores é essencial para a saúde financeira do setor de alimentação fora do lar. De acordo com Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a decisão do órgão regulador é um passo necessário:
“A decisão do Cade é acertada ao avançar na apuração de práticas que vêm comprometendo a livre concorrência. Acreditamos que o mercado deve ser aberto e plural, com espaço para diferentes modelos de negócio e fornecedores. Práticas anticoncorrenciais são prejudiciais não apenas ao ambiente de negócios, mas ao desenvolvimento sustentável do setor como um todo.”
Panorama GZM: o tabuleiro do delivery
O setor de delivery no Brasil movimenta aproximadamente R$ 35 bilhões anualmente, mas o cenário é de alta concentração. Após a saída do Uber Eats em 2022, o mercado viu o iFood consolidar uma fatia superior a 80%, o que gerou o primeiro grande acordo com o Cade para limitar contratos de exclusividade com grandes redes de fast-food.
A investigação atual sobre a 99Food — braço da gigante DiDi Chuxing — sinaliza que o regulador brasileiro está ampliando o radar para além do líder absoluto, monitorando como as plataformas de médio porte reagem à chegada de novos investidores estrangeiros, como a própria Keeta (do grupo chinês Meituan). O desfecho do caso pode redefinir como os contratos de fidelidade são redigidos no país, impactando diretamente as taxas de comissão pagas por bares e restaurantes.
