A capital paulista sedia, a partir desta segunda-feira (6/4), o 68º Congresso Estadual de Municípios, evento organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM). O encontro, realizado no Distrito Anhembi, projeta reunir cerca de 13 mil participantes para discutir temas centrais da administração pública, como a implementação da reforma tributária e a securitização da dívida ativa, tópicos que impactam diretamente o fluxo de caixa das prefeituras no curto e médio prazo.
O evento estruturou um ecossistema de inovação e conteúdo dividido em cinco eixos temáticos, denominados “Cidades do Conhecimento”. Além das discussões técnicas sobre saúde, educação e planejamento, a edição deste ano reserva um espaço estratégico para o diálogo político nacional. O painel “O País Começa no Município” servirá como plataforma para que pré-candidatos à Presidência da República apresentem propostas de descentralização de recursos e pacto federativo para os 645 municípios de São Paulo.
Segundo Fred Guidoni, presidente da APM, o objetivo é consolidar o intercâmbio de soluções entre os gestores em um momento de transição administrativa e econômica.
“O Congresso da APM é o evento mais esperado do ano entre os prefeitos e lideranças do Estado e do País. Estamos trabalhando para superar todas as expectativas, montando uma verdadeira Cidade do Municipalismo no Distrito Anhembi para três dias de muito aprendizado e intercâmbio”, afirma Guidoni.
O encerramento do congresso, na quarta-feira (8/4), será marcado pela divulgação da Carta do 68º Congresso — documento que sintetiza as demandas municipais junto ao Estado e à União — e pela entrega do 4º Prêmio Governador Franco Montoro. A premiação utiliza um ranking técnico para avaliar o desempenho das cidades em pilares sociais, fiscais e de gestão, baseando-se em dados públicos de transparência.
Panorama Setorial
O municipalismo brasileiro vive um momento de pressão fiscal elevada. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento das despesas obrigatórias têm desafiado o equilíbrio das contas locais.
No estado de São Paulo, que concentra o maior PIB municipal do país, a discussão sobre a Reforma Tributária é prioritária, uma vez que a transição do ISS para o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) altera profundamente a arrecadação de polos industriais e de serviços.
O evento da APM ocorre em um ano de definições políticas que pautarão o orçamento público e a capacidade de investimento das cidades para a próxima década.
