O Brasil é um dos países que mais trabalha no mundo e um dos que menos avança em produtividade. Essa contradição, por si só, já nos convida à reflexão no que tange à reforma proposta.
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 36, com distribuição em quatro dias de trabalho, o chamado modelo 4×3. A proposta prevê que as mudanças possam ser ajustadas por acordos ou convenções coletivas. A própria autora admite que o modelo 4×3 foi desenhado para negociar um meio-termo, como a escala 5×2.
Antes de qualquer análise, há uma distinção técnica que o debate público frequentemente negligencia: jornada e escala não são a mesma coisa. Jornada é o número de horas trabalhadas, limitada pela Constituição a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Escala é a distribuição desses dias ao longo da semana. A PEC de Érika Hilton toca em ambos: pretende reduzir a jornada semanal e, com isso, alterar a escala.
Mudar de 6×1 para 5×2 sem reduzir a carga horária total redistribuiria os dias de folga, mas concentraria a mesma jornada em menos dias, o que pressiona o custo unitário do trabalho para cima. Reduzir a jornada, por sua vez, tem implicações mais estruturais e mais amplas.
A demanda dos trabalhadores submetidos à escala 6×1 é legítima e merece ser levada a sério. São cerca de 33 milhões de pessoas, predominantemente do comércio, da alimentação e dos serviços, setores que funcionam exatamente quando o restante da sociedade descansa. Para muitos deles, o dia de folga semanal não é descanso: é o único intervalo disponível para obrigações domésticas, saúde e convívio familiar.
O tempo de qualidade, hoje amplamente reconhecido como determinante para a saúde mental e a coesão social, é, para esse perfil de trabalhador, uma raridade sistemática.
Há também argumentos econômicos favoráveis à mudança. Trabalhadores com mais tempo livre tendem a consumir mais lazer, cultura, turismo, o que aquece setores inteiros da economia e pode gerar efeitos multiplicadores relevantes. Algumas experiências internacionais com jornadas mais curtas apresentaram resultados promissores, inclusive em produtividade.
Mas seria imprudente ignorar o outro lado da equação. O Brasil já carrega uma das maiores cargas de encargos trabalhistas do mundo. Qualquer elevação no custo unitário do trabalho recai de forma desproporcional sobre micro e pequenas empresas, que são os maiores empregadores do país e que operam com margens estreitas.
O mercado responde a incentivos: parte desse custo se transfere ao preço final dos produtos; outra parte acelera a substituição de postos por automação; e, em casos mais críticos, empurra relações formais para a informalidade, efeito oposto ao que a proposta pretende produzir.
Há ainda um problema estrutural que o debate frequentemente contorna: a produtividade do trabalho no Brasil está praticamente estagnada há décadas. Isso não é consequência das horas trabalhadas, é reflexo de gestão deficiente, infraestrutura precária, baixo investimento em tecnologia e, sobretudo, mão de obra insuficientemente qualificada.
As experiências internacionais bem-sucedidas de redução de jornada ocorreram, em sua maioria, em economias com alto grau de escolaridade, automação avançada e gestão sofisticada. Transportar esse modelo sem considerar nossas especificidades é um exercício de comparação incompleta.
O Brasil é um país heterogêneo em setores, em regiões, em portes empresariais. O que é viável para uma empresa de tecnologia em São Paulo pode ser inviável para um pequeno comércio no interior do Nordeste. Por isso, a negociação coletiva, setor a setor, parece ser o caminho mais sensato: permite construir soluções que respeitem essas diferenças, com transições graduais e sustentabilidade econômica real.
No fundo, o debate sobre a escala 6×1 é um espelho de questões mais profundas: como garantir dignidade, tempo e renda a quem mais precisa, sem comprometer a capacidade das empresas de gerar emprego? A resposta não está numa fórmula simples. Está no investimento sério em educação, qualificação profissional e tecnologia, as condições que permitem, de fato, trabalhar menos sem crescer menos.
Sem esse fundamento, qualquer reforma, por bem-intencionada que seja, corre o risco de ser apenas mais um rearranjo sobre uma estrutura que exige transformação mais profunda.
