Sempre que falo sobre a Lei Rouanet, percebo que muitas pessoas ainda a enxergam como privilégio ou gasto supérfluo. Por isso gosto de começar pelos números, porque eles desmontam mitos com rapidez. Segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), a cada R$ 1 investido em projetos apoiados pela lei, R$ 7,59 retornam para a economia brasileira. Em 2024, esses projetos movimentaram R$ 25,7 bilhões, somando impactos diretos e indiretos. Não estamos falando apenas de arte. Estamos falando de empregos, serviços, turismo e renda circulando. Cultura, no Brasil, é política econômica.
Eu defendo a Lei Rouanet porque sei que sem ela grande parte da produção cultural simplesmente não existiria. Mas também acredito que chegou a hora de encarar uma pergunta incômoda: quem, de fato, consegue acessar esse mecanismo?
O Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, elaborado pela Simbi em parceria com o CEDRA, revela que, entre 2021 e 2024, apenas 3,8% dos projetos aprovados pela Lei Rouanet foram dedicados diretamente à igualdade racial, ao combate ao racismo ou à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas. Foram 321 projetos entre 8.470 contemplados. O número é pequeno demais para um país em que mais da metade da população se declara negra e onde a cultura afro-brasileira estrutura a própria identidade nacional.
Alguns argumentam que isso acontece por falta de projetos qualificados. Os dados mostram o contrário. Segundo o mesmo levantamento, os projetos de temática racial alcançaram taxa de execução de 47,3%, superior à média geral da lei, que é de 43,9%. Quando acessam o recurso, entregam impacto econômico, social e cultural acima da média. O problema, portanto, não está na capacidade de realização. Está no acesso às redes de captação, ao domínio técnico de elaboração de projetos e às relações institucionais que historicamente ficaram restritas a determinados grupos sociais.
Nos últimos anos, surgiram avanços importantes. O Edital Mãe Gilda de Ogum, do Ministério da Igualdade Racial, destinou R$ 1,5 milhão para iniciativas ligadas à economia do axé e a povos e comunidades tradicionais. Em nível municipal, a cidade de São Paulo criou editais exclusivos para projetos liderados por artistas e coletivos negros. Em comunidades quilombolas, o acesso às leis de incentivo tem fortalecido economias locais, turismo cultural, artesanato, agricultura familiar e formação de jovens em produção cultural. São sinais positivos. Mas ainda insuficientes diante da dimensão da desigualdade racial no setor.
Por isso considero fundamental a posição apresentada pelo ministro Flávio Dino, em voto no Supremo Tribunal Federal, ao defender que a Lei Rouanet e demais normas de incentivo passem a priorizar projetos com presença relevante de profissionais negros, como estratégia de enfrentamento ao racismo estrutural no campo cultural. Políticas públicas não são neutras: ou reproduzem desigualdades ou ajudam a corrigi-las.
Se a Lei Rouanet já provou ser eficiente como instrumento econômico, o próximo passo é fazê-la também eficiente como instrumento de justiça social. Defender a cultura é defender desenvolvimento. Mas defender uma cultura diversa é decidir que desenvolvimento não pode continuar sendo sinônimo de exclusão.
Eu sigo defendendo a Lei Rouanet. Mas sigo defendendo, também, que ela passe a refletir o Brasil real, o Brasil negro, indígena, periférico e criativo que sempre sustentou nossa identidade cultural, mesmo quando ficou fora dos editais.
