O Brasil acaba de dar um passo decisivo rumo à economia circular. Publicado em 21 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.688 — já apelidado de “Decreto do Plástico” — estabeleceu metas obrigatórias para a reciclagem de embalagens plásticas e o uso de conteúdo reciclado em produtos. A medida, que regulamenta dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promete transformar profundamente a indústria, o varejo e o cotidiano dos consumidores.
O que diz o decreto
A nova regulamentação impõe metas progressivas para empresas que colocam embalagens plásticas no mercado. A partir de 2026, será obrigatório recuperar ao menos 32% do volume comercializado e incorporar 22% de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) nas embalagens. As metas aumentam gradualmente até 2040, quando a exigência de recuperação chega a 50%.
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estão incluídos na obrigação. O decreto abrange embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de produtos plásticos equiparáveis. Empresas que não cumprirem as metas estarão sujeitas a sanções administrativas, multas e restrições de mercado, conforme previsto na PNRS e no decreto complementar nº 12.644/2025.
Um marco após 15 anos de espera
A PNRS, sancionada em 2010, foi pioneira ao introduzir o conceito de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos. Apesar de avanços pontuais, como a inclusão de catadores e a criação de sistemas voluntários de logística reversa, a ausência de metas obrigatórias e fiscalização efetiva limitou seu impacto.
O Decreto 12.688 corrige essa lacuna. Ao tornar obrigatória a logística reversa de embalagens plásticas e padronizar metas em nível nacional, o governo federal inaugura uma nova fase da política ambiental brasileira — mais ambiciosa, mais exigente e mais alinhada às práticas internacionais.
Impactos no cotidiano
Para os consumidores, o decreto deve resultar em embalagens com maior conteúdo reciclado, selos de certificação e mais opções de descarte correto. A coleta seletiva tende a se expandir, e a conscientização sobre o ciclo de vida dos produtos deve crescer. No curto prazo, é possível que parte dos custos seja repassada ao consumidor, mas especialistas apontam para uma estabilização à medida que a cadeia se adapta.
Já para as empresas, o desafio é estrutural. Será preciso revisar processos produtivos, investir em rastreabilidade, firmar parcerias com recicladores e adotar novas tecnologias. A adaptação não será simples — mas pode abrir oportunidades de inovação, diferenciação de marca e acesso a mercados mais exigentes.
A resposta da indústria: o caso Braskem
A Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas e líder mundial em biopolímeros, informou à nossa reportagem em entrevista que já vinha se preparando para esse cenário. A empresa tem apostado em soluções que dialogam diretamente com as exigências do decreto:
- O portfólio Wenew, composto por resinas com conteúdo reciclado e de origem renovável;
- O Programa de Reciclagem Circular, que conecta cooperativas, recicladores e startups para ampliar o reaproveitamento de plástico pós-consumo;
- Investimentos em reciclagem química, tecnologia que transforma resíduos plásticos em matéria-prima virgem, inclusive para aplicações alimentícias.
Essas ações são também , além de repostas, medidas que a empresa certamente busca para se posicionar, assim como seus produtos, no mercado cada vez mais concorrido e global.
Tecnologia como aliada
A implementação das metas será fundamental para o sucesso daquilo que o Decreto planeja, mas isso ainda depende de soluções tecnológicas robustas. A reciclagem química, por exemplo, permite quebrar as cadeias poliméricas do plástico e transformá-lo em monômeros ou combustíveis, viabilizando o reaproveitamento de materiais que não podem ser reciclados mecanicamente.
Outra frente promissora são os polímeros de base renovável, produzidos a partir de fontes como cana-de-açúcar e milho. Esses materiais têm menor pegada de carbono e são compatíveis com os sistemas de reciclagem existentes.
A digitalização também entra em cena. Plataformas de rastreabilidade e certificação, como o selo “eureciclo”, ajudam empresas a comprovar o cumprimento das metas e garantem transparência ao consumidor.
O Brasil no contexto global
O Decreto do Plástico aproxima o Brasil de países que já adotam medidas rigorosas contra o descarte inadequado de plásticos. Veja como outras nações estão lidando com o tema:
- União Europeia: A Diretiva SUP proíbe plásticos descartáveis como talheres e canudos. Há metas de conteúdo reciclado em garrafas PET (25% até 2025 e 30% até 2030) e sistemas de depósito retornável.
- Chile: A Lei REP obriga fabricantes a financiar a coleta e reciclagem de seus produtos. Plásticos de uso único estão proibidos em estabelecimentos comerciais.
- Canadá: Desde 2022, há proibição nacional de plásticos descartáveis e metas de reciclagem em embalagens.
- Índia: Banimento de plásticos de uso único e incentivos ao uso de bioplásticos.
- Estados Unidos: Regulamentações estaduais, como na Califórnia, impõem metas de conteúdo reciclado e sistemas de logística reversa.
Um novo ciclo começa
O Decreto 12.688/2025 inaugura uma nova era para o plástico no Brasil. Ao estabelecer metas claras e obrigatórias, ele força uma transformação profunda na indústria e convida a sociedade a repensar sua relação com o consumo e o descarte.
O sucesso da medida dependerá da articulação entre governo, empresas, catadores e consumidores — e da capacidade de inovar em direção a um futuro mais circular, justo e sustentável.
Para saber mais sobre o impacto do Decreto no mercado de plástico no Brasil a GZM conversou com Yuri Tomina, Head de Economia Circular da Braskem. Confira:
GZM: Quais são os principais pontos do Decreto 12.688/2025 e como ele muda o cenário regulatório para a indústria do plástico no Brasil?
Yuri Tomina: O Decreto nº 12.688/2025, que consolida as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa um marco regulatório relevante para o setor de embalagens plásticas no Brasil. A norma estabelece o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, de modo a definir responsabilidades compartilhadas para um desenvolvimento mais sustentável.
O texto cria metas graduais e regionalizadas de recuperação de embalagens plásticas e de adição de conteúdo reciclado em novas embalagens já a partir do ano que vem, com crescimento gradual até 2040, além de priorizar a contratação de cooperativas de catadores. Ao oferecer parâmetros claros, o decreto promove maior previsibilidade regulatória, fomenta a integração entre os elos da cadeia produtiva e cria um ambiente favorável à inovação e economia circular.
GZM: Como a Braskem avalia o impacto do decreto sobre a cadeia produtiva de resinas termoplásticas e embalagens plásticas?
Yuri Tomina: A Braskem recebe com entusiasmo o Decreto que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, reconhecendo-o como um passo importante para o fortalecimento da Economia Circular no Brasil. Acreditamos que a nova regulamentação contribui de forma significativa para o fortalecimento da cadeia, ao instituir metas de recuperação de resíduos plásticos e uso de resinas recicladas pós-consumo, incentivando a circularidade das embalagens plásticas.
Na Braskem, estamos preparados para apoiar nossos clientes e parceiros nessa jornada. Contamos com um portfólio amplo e completo de soluções em resinas recicladas, desenvolvido com foco nas novas demandas do mercado decorrentes da regulamentação e nos desafios da sustentabilidade.
Reforçamos ainda o nosso compromisso com a circularidade dos plásticos e com o desenvolvimento de soluções que contribuam para um Brasil mais sustentável. Estamos confiantes de que, juntos, podemos transformar desafios em oportunidades e construir caminhos mais circulares para o setor.
GZM: Quais são os principais desafios enfrentados pelas indústrias para cumprir as metas obrigatórias de conteúdo reciclado?
Yuri Tomina: Os desafios concentram-se em três dimensões: infraestrutura, qualidade e rastreabilidade. Ainda é necessário ampliar a rede de coleta seletiva e triagem de materiais, para garantir uma matéria-prima (resíduo plástico) de boa qualidade e competitiva em custo.
Outro ponto central é o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade e verificação, capazes de garantir a origem e a conformidade dos materiais utilizados. Mas o avanço dessas frentes depende da colaboração entre setores e da criação de incentivos econômicos que tornem o uso de conteúdo reciclado cada vez mais competitivo e viável.
GZM: O que o portfólio Wenew representa dentro da estratégia da Braskem para atender às exigências de circularidade previstas no decreto?
Yuri Tomina: Wenew é o ecossistema global de economia circular da Braskem que abrange o desenvolvimento de produtos com conteúdo reciclado, tecnologia, ações de engajamento do consumidor e design, tendo como objetivo alavancar ainda mais o conceito na cadeia produtiva da química e do plástico.
E as resinas recicladas pós-consumo da Braskem atendem às necessidades de clientes e grandes marcas dos mais diversos setores que estão comprometidos com a circularidade de seus produtos e suas embalagens. É um portfólio em constante ampliação, que inclui soluções para as mais diversas aplicações, inclusive de baixo carbono, sendo as últimas produzidas a partir de uma combinação de resinas recicladas e de fonte renovável.
Atualmente, a Braskem tem mais de 58 grades de resinas recicladas pós-consumo em seu portfólio global, além de outros 40 grades em desenvolvimento. Em termos de sustentabilidade, além de endereçar os resíduos plásticos retornando-os para a cadeia em forma de novos produtos, as resinas recicladas pós-consumo da Braskem reduzem em até 48% as emissões de carbono quando comparada com as resinas virgens. E tal portfólio será importante para que as empresas tenham um suporte na hora de se adequarem ao novo decreto.
GZM: Como a companhia tem estruturado parcerias com recicladores, cooperativas e startups para ampliar o reaproveitamento do plástico pós-consumo?
Yuri Tomina: A Braskem atua em colaboração com recicladores, cooperativas e startups, em busca de fortalecer a infraestrutura de coleta e reciclagem do Brasil. O Programa Ser+ é um exemplo. Criado em 2009, ele vem transformando a realidade de cooperativas de reciclagem no Brasil. Ao longo de sua trajetória, a iniciativa já beneficiou mais de 70 cooperativas e cerca de 1.200 cooperados por ano. Atualmente, apoia 23 organizações em diferentes regiões do país, de modo a alcançar a marca de R$ 15 milhões em investimentos técnicos e em infraestrutura desde 2018, incluindo ações emergenciais durante a pandemia.
Só em 2024, o Ser+ destinou R$ 900 mil em doações (equipamentos e infraestrutura) e R$ 1 milhão em serviços (consultorias e capacitações), consolidando-se como um projeto estruturante voltado a promover autonomia e sustentabilidade de unidades de triagem. No período, as cooperativas participantes comercializaram 17 mil toneladas de resíduos e 4 mil toneladas de plástico, o que impactou diretamente a renda média dos 720 cooperados atendidos.
O programa Ser+ promove consultorias técnicas presenciais quinzenais, fóruns trimestrais de líderes, oficinas de saúde e segurança, capacitações em Excel, gestão administrativa e financeira, e melhorias no layout produtivo das cooperativas, o que oferece não apenas recursos, mas também conhecimento e ferramentas para que as organizações conquistem independência no médio e longo prazo.
Além disso, no último ano, a Braskem aprofundou seu entendimento sobre o universo das cooperativas, embalagens com baixa circularidade e cadeia de valor da reciclagem por meio do Projeto Cooperativas. A iniciativa promoveu a integração de diferentes áreas da companhia e, como um dos entregáveis do projeto, estabeleceu conexões diretas entre as unidades de triagem participantes do SER+ e recicladores como a Wise, empresa brasileira do setor de reciclagem mecânica, de modo a reduzir o número de intermediários dessa cadeia. A ação também contribuiu para o entendimento de gargalos como a falta de equipamentos, o espaço de armazenagem e a regularização documental, de modo a promover alternativas mais eficazes e sustentáveis.
GZM: Quais inovações tecnológicas, como a reciclagem química ou os polímeros de base renovável, estão sendo priorizadas para viabilizar o cumprimento das metas?
Yuri Tomina: A Braskem atua em frentes de inovação para renováveis, reciclagem mecânica e química, no desenvolvimento de produtos com menor pegada de carbono e em parcerias com clientes e fornecedores para ampliar a circularidade dos plásticos. Essas iniciativas ajudam a reduzir as emissões de CO₂ não apenas nas operações da companhia, mas em toda a cadeia de valor.
Importante também lembrar que, desde 2010, produzimos um polímero de origem renovável chamado de polietileno I´m green bio-based. E, para cada tonelada desse produto, absorvermos 2,12 t de CO2. Desde que iniciamos a produção desse produto até o final de 2024, já absorvemos 4,6 MM t de CO₂ – o que equivale às emissões de um carro ao dar 1 milhão de voltas completas em torno da Terra.
Outro ponto fundamental é a força da reciclagem química. Quando pensamos neste processo, é fundamental ressaltar a vantagem de haver disponibilidade imediata de produto, além de Bio-Circular. E isso porque a matéria-prima tem qualidade idêntica à virgem, sem nenhuma perda de propriedade e desempenho. E a Braskem conta com várias plantas certificadas pelo ISCC Plus (International Sustainability and Carbon Certification) para seguir nesta frente, além de um portfólio com diversos produtos para atender as demandas do mercado.
Além disso, agora, com a presença do Decreto de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, acreditamos que será um grande passo para o fortalecimento da economia circular no Brasil. Pensar em circularidade significa promover uma economia onde os resíduos são transformados em novos recursos, o que reduz o impacto ambiental e fomenta o desenvolvimento sustentável. O Decreto é um novo momento que transformará a realidade brasileira e permitirá alcançarmos um futuro mais desenvolvido.
GZM: De que forma a Braskem mede e comunica seus avanços em circularidade e sustentabilidade para o mercado e para os consumidores?
Yuri Tomina: A companhia adota indicadores alinhados aos padrões internacionais de sustentabilidade, como GRI, SASB e TCFD. Esses dados são publicados anualmente no Relatório de Sustentabilidade da Braskem, que consolida os resultados em temas como economia circular, redução de emissões e uso de recursos renováveis.
Além disso, a companhia mantém uma comunicação contínua com clientes e consumidores por meio de selos, certificações e plataformas de rastreabilidade dos produtos Wenew, o que reforça a transparência e o compromisso com metas globais de descarbonização e circularidade.
GZM: Como o decreto pode estimular a criação de novos modelos de negócio e cadeias de valor mais sustentáveis no setor químico e de bens de consumo?
Yuri Tomina: A nova regulamentação impulsiona a formação de cadeias de valor colaborativas, de modo a aproximar produtores, recicladores, marcas e consumidores em torno de objetivos comuns. Esse movimento estimula novos modelos de negócio, baseados na recuperação de materiais, na inovação em design de embalagens e no desenvolvimento de produtos recicláveis ou reutilizáveis.
Além disso, o decreto incentiva e fortalece o elo de cooperativas e catadores, de modo a reforçar novos modelos de negócios que aproximem a indústria e esse elo. O resultado é um ecossistema mais eficiente, competitivo e ambientalmente responsável, com potencial de gerar empregos verdes, reduzir emissões e fortalecer a economia circular no Brasil.
GZM: Existe risco de aumento de custos para os consumidores finais com a adoção de plásticos reciclados? Como equilibrar sustentabilidade e competitividade?
Yuri Tomina: A adoção de materiais circulares exige investimentos em inovação e infraestrutura, mas esses custos tendem a se diluir ao longo do tempo com o ganho de escala e eficiência. O fortalecimento da cadeia de reciclagem e o aumento da oferta de resinas recicladas contribuirão para tornar os materiais sustentáveis mais acessíveis e competitivos.
A Braskem acredita que sustentabilidade e competitividade caminham juntas, e que o desenvolvimento de soluções de alto desempenho, aliado à parceria entre indústria, governo e sociedade, é algo fundamental para garantir esse equilíbrio.
GZM: Quais são as expectativas da Braskem em relação à evolução da regulamentação ambiental no Brasil e à sua integração com padrões internacionais de economia circular?
Yuri Tomina: A Braskem enxerga o decreto como um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à circularidade e transição para uma economia de baixo carbono. Acreditamos que a nova regulamentação contribui de forma significativa para o fortalecimento da cadeia, ao instituir metas de recuperação de resíduos plásticos e uso de resinas recicladas pós-consumo, incentivando a circularidade das embalagens plásticas.
A nossa expectativa é que o Brasil continue avançando na integração entre a legislação nacional e as referências internacionais, de modo a estimular inovação e transparência das cadeias produtivas. Na Braskem, estamos preparados para apoiar nossos clientes e parceiros nessa jornada. Contamos com um portfólio amplo e completo de soluções em resinas recicladas, desenvolvido com foco nas novas demandas do mercado decorrentes da regulamentação e nos desafios da sustentabilidade.
