Na esteira da reportagem publicada pela Gazeta Mercantil “O que a suspensão de projetos eólicos nos EUA pode significar para o mercado de energia global”, a GZM ouviu especialistas do setor no Brasil para entender como o país se posiciona diante da instabilidade internacional.
A decisão do governo americano de suspender projetos eólicos offshore gerou inquietação entre investidores e operadores globais, mas também abriu espaço para uma reavaliação estratégica — especialmente em mercados emergentes como o brasileiro.
Empresas do setor foram procuradas pela GZM, mas optaram por não se manifestar neste momento. A postura é compreensível: a maioria atua internacionalmente e busca evitar exposição em um cenário ainda incerto. Em contrapartida, lideranças institucionais e jurídicas aceitaram o convite para debater o tema com profundidade.
Em conversa exclusiva com a GZM, Elbia Gannoum, CEO da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e enviada especial para energia da Presidência Brasileira na COP30, avalia que a decisão dos EUA não deve gerar desconfiança generalizada, mas pode sim redirecionar recursos para mercados mais estáveis — como o Brasil.
“De jeito nenhum. Se entendermos o contexto geopolítico, o modelo da transição energética no mundo em geral e nos EUA em particular já foi traçado de maneira muito clara desde o governo anterior, que implantou uma política industrial forte e um projeto sério de recuperação da economia pautada nas energias renováveis, o que é muito bom para o planeta.”
Segundo Gannoum, embora o novo governo americano tenha sinalizado preferência por combustíveis fósseis, a sociedade e os investidores continuam comprometidos com a transição energética. Projetos em estados como Califórnia e Texas devem seguir adiante, mas os de maior escala — especialmente offshore — podem ser prejudicados.
“Acredito que um grande volume de recursos que iriam para projetos nos EUA devem ser redirecionados para outras partes do mundo, então podemos inclusive ser beneficiados com esse movimento aqui no Brasil.”
Sobre o ambiente regulatório nacional, Gannoum é enfática:
“Hoje temos um ambiente regulatório respeitado mundialmente, com agências reguladoras que funcionam e regras claras para todos os agentes econômicos. Claro que temos muito a melhorar, especialmente na questão fiscal, mas podemos dizer que somos um país que nunca quebrou contratos e que honramos o acordado.”
Ela também pondera que, embora a postura americana possa retardar a transição energética global, os impactos reais devem ser limitados:
“Acredito que, no fim, a narrativa do combate às energias renováveis será mais forte do que as ações propriamente executadas, com impactos reais reduzidos no desenvolvimento do setor como um todo.”
Segurança jurídica no Brasil: especialistas explicam blindagens legais para projetos de energia
A GZM também ouviu duas especialistas do escritório Siqueira Castro Advogados — Daniela Afonso e Simone Paschoal Nogueira — que atuam diretamente com regulação e infraestrutura energética. Ambas confirmam que o Brasil possui um arcabouço legal robusto, capaz de proteger projetos contra interferências políticas como as observadas nos EUA.
Daniela Afonso: “Não há histórico de paralisação arbitrária no Brasil”
Afonso explica que a exploração de energia elétrica no Brasil é regida por concessões e autorizações, com forte controle da ANEEL:
“A perda de uma autorização pode ocorrer somente em casos restritos, como penalidade por descumprimentos objetivos. O aparato legal e regulatório brasileiro não permite a revogação por mera conveniência política.”
Ela destaca que decisões administrativas precisam ser motivadas e seguir rito legal, com direito à defesa:
“A ANEEL tem sempre adotado postura equilibrada. A revogação de autorizações ocorre como última medida, apenas quando há inadimplência reiterada e impactos sobre o planejamento energético.”
Sobre cláusulas contratuais e licenças ambientais, Afonso afirma que funcionam como camadas de proteção:
“Contratos bem estruturados e licenças técnicas exigem justificativas robustas para serem alterados. O legalismo brasileiro cria barreiras a guinadas políticas abruptas.”
Ela também detalha os caminhos legais em caso de suspensão indevida:
“Pode-se recorrer a mandado de segurança, ação anulatória ou indenizatória, dependendo do caso. O sistema jurídico brasileiro oferece meios eficazes de contestação.”
Simone Paschoal Nogueira: “Licenças ambientais não podem ser revogadas arbitrariamente”
Nogueira reforça que cláusulas contratuais e licenças ambientais aumentam a previsibilidade jurídica:
“Funcionam como mecanismos de mitigação de riscos frente a mudanças políticas abruptas.”
Ela explica que, embora existam mecanismos legais para revisão por interesse público, há limites claros:
“A revogação de uma licença ambiental válida exige motivação técnica, avaliação de impactos sociais e econômicos, e respeito ao contraditório e à ampla defesa.”
Análise GZM
A suspensão de projetos eólicos nos EUA acendeu um alerta global, mas também evidenciou a importância de ambientes regulatórios estáveis. No Brasil, os especialistas ouvidos pela GZM apontam que o setor de energia renovável está juridicamente protegido e institucionalmente maduro — o que pode transformar o país em destino preferencial para investimentos redirecionados.A COP30, que será sediada em Belém, deve consolidar esse posicionamento, com o Brasil se apresentando como protagonista na transição energética global. Afinal, as medidas contra o aquecimento global não podem esperar, a economia não pode parar, mas, dessa vez, e pelo menos por enquanto, sem o mercado americano à bordo. “See you later”, Tio Sam! We hope so!
