A governança dos fundos de pensão voltou ao centro das discussões globais sobre sustentabilidade e estabilidade financeira. Com o envelhecimento das populações, o avanço tecnológico e a pressão por investimentos responsáveis, governos e instituições multilaterais têm reforçado a necessidade de sistemas previdenciários sólidos, transparentes e orientados para o longo prazo. Nesse contexto, o mais recente Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança e gestão de fundos de pensão oferece importantes reflexões que se conectam diretamente com a experiência e os desafios do modelo brasileiro.
A solidez do sistema de previdência complementar depende, cada vez mais, da qualidade de sua governança. Em um cenário de transformações econômicas, sociais e demográficas, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) enfrentam o desafio de equilibrar rentabilidade, segurança e responsabilidade social — um equilíbrio que exige técnica, transparência e visão de futuro. O relatório da OCDE reforça princípios que dialogam com a realidade brasileira e com os valores que norteiam a Abrapp: prudência, ética, sustentabilidade e compromisso com o longo prazo.
A governança eficiente é o principal instrumento para preservar a confiança de participantes e patrocinadores. No contexto brasileiro, isso significa fortalecer a integração entre conselhos deliberativos, fiscais e diretorias executivas, assegurando decisões colegiadas e tecnicamente embasadas. Conselhos diversos, capacitados e com visão estratégica garantem não apenas a solidez financeira, mas também a perenidade das entidades e a proteção dos direitos dos participantes.
O relatório também destaca a importância de uma cultura robusta de controles internos e de gestão de riscos. Essa prática vai além da conformidade: ela antecipa problemas, mitiga perdas e preserva a integridade da administração dos recursos previdenciários. Planejamento estratégico, auditorias independentes e monitoramento contínuo das operações são elementos essenciais para sustentar a credibilidade e a eficiência das EFPCs — atributos que se tornam ainda mais relevantes em um ambiente de incertezas econômicas e regulatórias.
Outro ponto fundamental é a integração dos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) nas políticas de investimento. Fundos de pensão têm papel central na promoção do desenvolvimento sustentável e, portanto, investir com propósito e visão de longo prazo é uma responsabilidade institucional. Essa abordagem alinha a busca por rentabilidade à geração de impacto positivo para a sociedade e o meio ambiente, reforçando o papel social da previdência complementar como agente de desenvolvimento.
A transparência, por sua vez, é o pilar ético da boa governança. A OCDE recomenda práticas claras de prestação de contas e comunicação tempestiva com os participantes. Políticas de integridade, códigos de conduta e mecanismos de prevenção à corrupção fortalecem a imagem institucional e consolidam a confiança social — um ativo fundamental para qualquer entidade de previdência.
Outro eixo relevante é a formação contínua de lideranças e a educação previdenciária. A qualidade das decisões depende diretamente do conhecimento técnico e da atualização permanente de dirigentes, conselheiros e gestores. A Abrapp tem atuado fortemente nessa frente, com programas de certificação e capacitação que estimulam a excelência técnica e a cultura de aprendizado contínuo, além de difundir entre os participantes o valor da poupança de longo prazo.
O sistema brasileiro de previdência complementar já se encontra em estágio avançado de amadurecimento institucional e regulatório. Ainda assim, é necessário seguir evoluindo em transparência, gestão de riscos e integração dos princípios ESG, alinhando-se às recomendações da OCDE sem perder de vista a diversidade e as especificidades do modelo nacional. Convergir com os padrões internacionais não implica uniformização, mas adaptação inteligente das boas práticas globais à realidade brasileira.
Governança e sustentabilidade não são apenas conceitos técnicos — são compromissos éticos com o futuro. Fortalecer esses pilares é garantir a longevidade das entidades, proteger os participantes e consolidar a previdência complementar como instrumento de estabilidade social e desenvolvimento econômico. A Abrapp reafirma seu compromisso com essa agenda, inspirando-se nas melhores práticas internacionais para construir um sistema previdenciário cada vez mais sólido, transparente e sustentável.
Devanir Silva é diretor-presidente da Abrapp (mandato 2025–2027) e atua no setor de previdência complementar desde 1981. Administrador de empresas, exerce há 42 anos cargos de liderança na Associação. Ao longo de sua trajetória, frequentou cursos no Brasil e no exterior, incluindo a Wharton School da Universidade da Pensilvânia (EUA), e acompanhou de perto processos internacionais de reforma previdenciária, como a privatização do sistema no Chile. É autor dos livros Fundos de Pensão e a Abrapp: História de Lutas e Vitórias (Editora Abrapp, 2014) e Ressignificar a Previdência: O Novo Ciclo de Transformação e Expansão da Abrapp e dos Fundos de Pensão (Editora Abrapp, 2025), além de representar a entidade na Organização Ibero-americana de Seguridade Social.
