O debate sobre a facilitação da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu-se com a recente medida governamental que eliminou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para certas categorias e reduziu custos em situações específicas. Em um país onde o trânsito ceifa vidas a um ritmo alarmante – mais de 30 mil mortes anuais, superando muitas vezes os homicídios em certas regiões –, surge a provocação inevitável: vale a pena priorizar a acessibilidade sobre uma formação mais robusta? Ou seria hora de desburocratizar um processo que, na prática, pouco contribui para a qualidade dos condutores?
Este artigo não busca respostas definitivas, mas propõe uma lente comparativa com nações como Alemanha, Reino Unido, França e Estados Unidos. Ao examinar idades mínimas, exigências, custos e, sobretudo, indicadores de segurança – como acidentes, frota veicular, número de condutores e sua proporção em relação à população –, emergem lições claras: no Brasil, o equilíbrio entre liberdade de acesso e qualidade de formação tem sido ilusório. É tempo de admitir que, talvez, o controle inicial seja insuficiente ou mesmo ineficaz, sendo apenas mais um dos vários cartórios brasileiros, e a ênfase deva recair na responsabilização extrema de quem transforma o volante em arma.
Iniciemos pela Alemanha, sinônimo de precisão e disciplina viária. A idade mínima para a categoria B (veículos leves) é 18 anos, com opção de supervisão a partir dos 17 via “begleitetes Fahren”. O itinerário é exigente: curso de primeiros socorros (cerca de 40 euros), exame oftalmológico, 14 horas teóricas e no mínimo 12 práticas, abrangendo direção noturna e em autobahns. O custo médio varia de 1.500 a 3.000 euros, dependendo da região.
Em 2024, a Alemanha registrou 2.770 mortes rodoviárias, em uma frota de aproximadamente 49 milhões de veículos e 45 milhões de condutores habilitados – uma taxa de 3,3 por 100 mil habitantes, em uma população de 83,3 milhões (54% com CNH). Essa densidade veicular (588 veículos por 1.000 habitantes) é gerenciada por uma formação que prioriza a excelência, resultando em uma das menores taxas globais de letalidade.
No Reino Unido, o pragmatismo britânico equilibra exigência e flexibilidade. A idade mínima é 17 anos (16 para mobilidade reduzida), com licença provisória aos 15 anos e 9 meses. O processo inclui teste teórico (regras e riscos) e prático de 40 minutos em tráfego real; aulas são recomendadas, mas não impostas – muitos treinam com familiares. Custos totais: 800 a 1.200 libras. Em 2024, 1.602 mortes foram reportadas, em uma frota de 41,7 milhões de veículos e 42,1 milhões de motoristas (população de 68,3 milhões; 62% habilitados). Com 610 veículos por 1.000 habitantes, o modelo britânico ilustra que autonomia não equivale a anarquia, sustentado por fiscalização e educação contínua.
A França adota uma abordagem centralizada, mesclando tradição e inovação. Idade mínima de 18 para B, com “conduite accompagnée” aos 15, encurtando o período probatório. Exigem-se 20 horas práticas (13 para automáticos) e exame teórico sobre o código viário; custo médio: 1.500 euros. Para 2024, 3.190 fatalidades, frota de 38,9 milhões de veículos e cerca de 30 milhões de condutores (população de 68,4 milhões; 44% com licença). Densidade de 568 veículos por 1.000 habitantes reflete investimentos em pedagogia e vigilância, mantendo estabilidade apesar de picos sazonais.
Nos Estados Unidos, a federação revela um caleidoscópio de regras estaduais. Sem mínimo federal, varia de 16 para licenças plenas (aprendiz aos 15); educação ao volante é obrigatória para menores de 18 em muitos estados, mas adultos pulam aulas. Custos: 100 a 800 dólares. Em 2024, 39.345 mortes, frota de 284 milhões de veículos e 240 milhões de motoristas (população de 341,8 milhões; 70% habilitados). Com 831 veículos por 1.000 habitantes, o sistema privilegia a liberdade individual, mas paga caro: taxa de 11,5 por 100 mil, com disparidades regionais que, para alguns, expõem os limites da descentralização.
Fazendo um contraponto ao Brasil, onde a simplificação da CNH alivia um processo tradicionalmente oneroso (1.000 a 2.000 reais, com 45 horas teóricas e 20 práticas até a reforma). Nossa frota atingiu 47 milhões de veículos em 2024, com 50 milhões de condutores em uma população de 212,6 milhões (24% habilitados) – taxa de mortalidade de 14,1 por 100 mil (cerca de 30.000 mortes).
Densidade veicular de 221 por 1.000 habitantes é modesta comparada aos países listados anteriormente, mas o caos persiste: infraestrutura precária, fiscalização frouxa e uma formação que, paradoxalmente, não dá facilidade a obtenção da CNH e nem qualifica. As autoescolas, monopólio rentável, impunham barreiras sem garantir competência – aulas padronizadas, mas superficiais, que não coíbem o excesso de velocidade ou o desrespeito ao pedestre. Aqui, não havia verdadeira liberdade: o acesso era limitado pelo custo, e a qualidade, uma ilusão regulatória.
Essas comparações revelam padrões nítidos. Países com maiores proporções de habilitados (EUA: 70%; Alemanha: 54%) e frotas densas exibem taxas de mortalidade inversamente proporcionais ao rigor inicial: os europeus investem em formação para colher segurança coletiva, enquanto os EUA adotam firmemente a responsabilização pós-fato. No Brasil, com apenas 24% da população habilitada – o menor do grupo –, o gargalo não era excesso de rigor, mas ausência de equilíbrio. A frota cresce de modo até significativo (18% em uma década), mas sem paralelo em qualificação ou infraestrutura, elevando acidentes em vias saturadas.
Levando em conta todas as características locais, é provável que seja mais produtivo adotar uma postura mais equilibrada: democratizar o acesso via incentivos (simuladores digitais, subsídios para baixa renda, por exemplo) sem sacrificar a essência pedagógica e a necessidade de uma formação voltada à segurança na condução Num país de dimensões continentais, com muitas disparidades regionais, é preciso admitir os limites do controle inicial e fortalecer a outra extremidade do problema: punições compatíveis para infrações graves – suspensão vitalícia por reincidência em embriaguez, indenizações integrais às vítimas, tecnologias de monitoramento obrigatório para reabilitados, por exemplo.
Nos EUA, a autonomia funciona porque o erro custa caro; na Alemanha, a formação prévia constrói cultura. No Brasil, onde o trânsito mata mais que guerras em algumas nações, precisamos de ambos: liberdade sem anarquia, qualidade sem elitismo, e, acima de tudo, uma sociedade que veja o volante não como direito irrestrito, mas como pacto de responsabilidade.
