A chamada “Economia Azul” surgiu como uma abordagem internacional voltada ao uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros, com foco em crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental. O conceito ganhou força após a Conferência Rio+20, em 2012, e passou a ser incorporado por diversos países como estratégia para impulsionar setores como pesca, aquicultura, turismo, transporte marítimo, energia renovável e biotecnologia marinha.
No Brasil, a narrativa da Economia Azul foi institucionalizada tardiamente, com destaque para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) de 2020, que pela primeira vez mencionou o termo oficialmente. A Marinha do Brasil também promoveu o conceito de “Amazônia Azul” como eixo estratégico para o desenvolvimento marítimo nacional.
No entanto, um estudo publicado por pesquisadores de instituições como UNIFESP, USP, UFRJ e UFAL revela que, apesar da retórica sustentável, a prática tem excluído comunidades tradicionais e agravado injustiças ambientais.
O estudo analisou o período de 2012 a 2020 e investigou três frentes principais:
- Narrativa governamental da Economia Azul no Brasil
- Investimentos internacionais em projetos costeiros
- Conflitos e injustiças ambientais envolvendo comunidades de pesca artesanal
Um dos dados relevantes apontados pelo estudo diz respeito aos investimentos realizados no Brasil, a maioria com foco fora da pesca artesanal. Os projetos foram captados por Estados, como o Governo da Bahia, grandes consultorias, como a PwC, e até mesmo pela Câmara de Comércio Brasil-Noruega, mas todos com pouco ou nenhum impacto em comunidades vulneráveis e que dependem dos ecossistemas marinhos.
Alguns destaques trazidos na pesquisa estão:
- Foram identificados 1.459 projetos financiados por cinco instituições internacionais (BID, Banco Mundial, GEF, PNUD e CAF).
- Apenas 81 projetos tangenciaram a temática da Economia Azul.
- Desses, apenas 1 projeto foi diretamente relacionado à pesca e aquicultura, com investimento de apenas US$ 1.500.
- Os principais setores beneficiados foram:
- Conservação ambiental: US$ 1,4 bilhão
- Desenvolvimento territorial: US$ 1,73 bilhão
- Turismo: US$ 375 milhões
- Transporte: US$ 287 milhões
- Agricultura e pecuária: US$ 125 milhões
Conflitos socioambientais: 133 casos registrados
O estudo sistematizou dados de cinco plataformas (Fiocruz, CPP, EJA, ISSF e HOB) e identificou 133 casos de conflitos ambientais relacionados à Economia Azul. Os principais vetores de conflito foram:
- Mudanças no uso e ocupação do território
- Projetos de energia eólica, petróleo e gás
- Expansão portuária e infraestrutura
- Turismo predatório e especulação imobiliária
- Políticas públicas mal formuladas ou ausentes
Na plataforma da Fiocruz, por exemplo, 61 casos afetaram diretamente pescadores artesanais, marisqueiras, quilombolas e indígenas. Os impactos mais comuns foram:
- Alteração do regime tradicional de uso do território (75%)
- Poluição hídrica (70%)
- Falta de licenciamento ambiental (44%)
- Contaminação por substâncias tóxicas (16%)
Além disso, foram relatados danos à saúde como:
- Diminuição da qualidade de vida
- Aumento de doenças crônicas
- Ameaças de violência, incluindo coerção física e assassinatos
Invisibilidade da pesca artesanal
Apesar de representar uma parcela significativa da produção de pescado no Brasil e ser essencial para a segurança alimentar de milhares de famílias, a pesca artesanal foi mencionada apenas uma vez no Plano Setorial do governo — e apenas no contexto de recadastramento.
A liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) entrevistada no estudo, chegou inclusive a classificar os projetos de Economia Azul como “projetos de morte” para os povos tradicionais.
Caminhos para uma Economia Azul justa
O estudo propõe cinco direções para reverter o cenário:
- Retomar espaços de governança inclusiva
- Identificar e ampliar investimentos voltados à pesca artesanal
- Dar visibilidade à agenda territorial e socioambiental das comunidades pesqueiras
- Fortalecer redes de articulação entre academia, sociedade civil e governo
- Estimular o protagonismo das comunidades costeiras, com atenção a gênero e juventude
O que é o PSRM?
O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) é o principal instrumento de planejamento da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sob liderança da Marinha do Brasil. Ele define diretrizes, metas e ações para o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros, integrando ciência, tecnologia, conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Em 2020, foi aprovado o X PSRM, por meio do Decreto nº 10.544, com vigência até 2023. O plano foi estruturado para enfrentar desafios globais como mudanças climáticas, poluição marinha, sobrepesca e degradação de ecossistemas, alinhando-se à “Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU (2021–2030).
Principais discussões do X PSRM
O plano trouxe uma visão ambiciosa para a chamada “Amazônia Azul”, com foco em:
- Pesquisa científica e inovação tecnológica: monitoramento oceanográfico, bioprospecção, estudos climáticos e biodiversidade marinha.
- Exploração sustentável: energia limpa (ondas, marés, eólica offshore), pesca e aquicultura.
- Educação e cultura oceânica: capacitação de professores, líderes comunitários e jovens para ampliar a mentalidade marítima.
- Governança integrada: articulação entre ministérios, universidades, sociedade civil e setor privado.
Apesar da proposta abrangente, o plano foi criticado por sua baixa efetividade na inclusão de comunidades tradicionais e pela ausência de mecanismos claros de participação social.
Situação em 2025: o XI PSRM e a revisão de rumos
Em janeiro de 2025, o governo federal aprovou o XI PSRM, por meio do Decreto nº 12.363, revogando o plano anterior. A nova versão, com vigência até 2027, trouxe avanços e correções importantes. Os novos focos estão nas seguintes áreas:
- Planejamento Espacial Marinho (PEM): implementação em regiões estratégicas como o Nordeste, com participação de universidades e comunidades locais.
- ODS 14 – Vida na Água: alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, priorizando conservação da biodiversidade e combate à poluição marinha.
- Formação de recursos humanos: ampliação de programas em Ciências do Mar e capacitação técnica.
- Mitigação de impactos: ações contra sobrepesca, espécies invasoras e turismo desordenado.
- Economia Azul: desenvolvimento de uma estratégia nacional com foco em equidade, sustentabilidade e inovação.
O XI PSRM também reforça a importância da governança integrada, com indicadores de progresso publicados pela CIRM e maior transparência nas ações governamentais.
Dessa forma, nota-se que o PSRM evoluiu de um plano técnico com foco em exploração para uma proposta mais inclusiva e estratégica em 2025. A transição entre o X e o XI PSRM revela um esforço de correção de rota, especialmente diante das críticas sobre invisibilidade da pesca artesanal e conflitos socioambientais. A nova fase exige não apenas coordenação institucional, mas também escuta ativa das comunidades costeiras e compromisso com justiça ambiental.
Análise GZM: O oceano como riqueza, vida e território: uma visão integrada para o Brasil costeiro
O oceano é, ao mesmo tempo, fonte de riqueza, ecossistema vital e território de vida para milhares de brasileiros. Essa tríade — econômica, ecológica e social — precisa ser reconhecida como indissociável se o país quiser construir uma política marítima verdadeiramente sustentável.
A chamada “Economia Azul” propõe o uso sustentável dos recursos marinhos para gerar crescimento econômico, inovação e empregos. No Brasil, com mais de 8.500 km de costa, as possibilidades são vastas: energia renovável offshore (eólica, ondas, marés), biotecnologia marinha para saúde e cosméticos, turismo costeiro e náutico, transporte marítimo e portos, além de pesca e aquicultura sustentáveis, dentre outros.
Mas essa riqueza não pode ser medida apenas em bilhões de dólares. Ela precisa ser pensada em termos de equidade, resiliência ecológica e benefícios sociais duradouros.
Importante também notar que os oceanos regulam o clima, produzem oxigênio, absorvem carbono e abrigam uma biodiversidade extraordinária. A degradação dos mares — por poluição, sobrepesca, acidificação e destruição de habitats — ameaça, portanto, não só espécies marinhas, mas também a estabilidade do planeta.
A ciência tem sido clara: proteger o oceano é proteger a vida na Terra. E isso exige monitoramento constante dos ecossistemas costeiros, redução de plásticos e poluentes industriais, criação de áreas marinhas protegidas com gestão participativa e investimento em pesquisa oceanográfica e tecnologias limpas
A quem não sabe, no Brasil, a pesca artesanal é praticada por mais de 1 milhão de pessoas, entre pescadores, marisqueiras, ribeirinhos e quilombolas. Essas comunidades não apenas retiram sustento do mar — elas vivem com o mar, moldando culturas, saberes e modos de existência.
No entanto, como foi revelado no estudo que embasou este texto, elas têm sido sistematicamente excluídas dos projetos de Economia Azul. A invisibilidade da pesca artesanal nas políticas públicas e nos investimentos internacionais revela uma falha grave: não há sustentabilidade sem justiça social.
Por fim, a exploração consciente dos recursos marinhos só é possível com base em evidências científicas. A ciência precisa ser o farol que guia decisões políticas, regula atividades econômicas e orienta a conservação ambiental.
Mas esse farol não pode ser solitário. Ele deve caminhar junto com os saberes tradicionais, com a escuta das comunidades costeiras e com a construção coletiva de soluções.
Por tudo isso, o Brasil tem diante de si um oceano de possibilidades — literalmente. Mas transformar essas possibilidades em futuro exige mais do que planos e investimentos. Exige uma mudança de paradigma: enxergar o oceano não como um espaço vazio a ser ocupado, mas como um território vivo, complexo e compartilhado.
A Economia Azul só será verdadeiramente azul quando incluir quem vive do mar, respeitar os ritmos da natureza e se orientar pela ciência e pela justiça. O mar é riqueza, sim — mas é também vida. E toda vida merece cuidado.
