A deflagração da Operação Apagão, realizada recentemente pelo Governo de São Paulo, expôs um esquema de fraude fiscal que movimentou R$ 727,7 milhões em créditos indevidos de ICMS nos últimos três anos. O caso envolve empresas do setor de fios e cabos metálicos e reacende o debate sobre compliance tributário e os impactos da concorrência desleal na indústria brasileira.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e pela Polícia Civil, a operação investiga 25 empresas em municípios como Caçapava, Santa Branca, Osasco, Guarulhos, Monte Mor e São Paulo. Foram mobilizados 130 auditores fiscais e 70 agentes da Polícia Civil, com mandados autorizados pela 1ª Vara de Crimes Tributários da capital.
Segundo Altair Heitor, especialista em gestão tributária e CFO da Palin & Martins, o impacto da fraude vai muito além da evasão fiscal. “Ao simular operações interestaduais, empresas burlam a cobrança do ICMS e distorcem completamente o ambiente de negócios. Isso não é apenas crime contra o fisco, é sabotagem contra quem opera legalmente”, afirma.
A fraude envolvia o uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais falsas e rotas interestaduais simuladas para gerar artificialmente créditos tributários. “Há uma falha sistêmica na fiscalização de documentos fiscais eletrônicos. A validação formal existe, mas a validação material, que comprova a entrega real da mercadoria e sua origem, ainda depende de cruzamentos e auditorias manuais”, explica Altair.
O especialista alerta que fraudes semelhantes já provocaram desequilíbrios em setores como combustíveis, frigoríficos e exportadoras do agronegócio. “A engenharia tributária usada para fraudar muda de acordo com o setor, mas o padrão é o mesmo: criar operações fictícias para gerar crédito e reduzir a carga real.”
Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS representa em média 84% da arrecadação tributária dos estados. Em São Paulo, o tributo responde por quase R$ 190 bilhões ao ano. “Qualquer tentativa de evasão nesse imposto fere diretamente o financiamento de serviços públicos como saúde e educação”, reforça Altair.
Compliance como escudo estratégico
Para enfrentar esse cenário, Altair defende a adoção de mecanismos robustos de auditoria preventiva e compliance fiscal, especialmente em cadeias com múltiplos fornecedores. “O empresário precisa entender que assumir crédito de ICMS de uma nota irregular também o coloca em risco. É corresponsável. E quando o fisco aperta, quem tem passivo oculto é o primeiro a cair.”
Ele destaca que a cultura de regularidade deve partir da alta gestão. “É muito mais barato auditar preventivamente do que renegociar dívida ativa ou enfrentar uma autuação com juros, multas e bloqueio de bens. E hoje há tecnologia disponível para isso.”
Concorrência desleal e prejuízos ao mercado
Um dos principais efeitos colaterais das fraudes em larga escala é o colapso da competição justa. “Empresas que recolhem corretamente não conseguem competir com quem mascara o preço via sonegação. Isso corrói a cadeia produtiva, desincentiva o investimento e pode provocar fechamento de negócios que estão dentro da legalidade”, alerta Altair.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) aponta que o Brasil perde R$ 520 bilhões por ano com sonegação fiscal — valor equivalente a cerca de 5% do PIB nacional. O ICMS é o tributo mais sonegado do país, segundo a Receita Federal.
Lições para o setor produtivo
Para Altair, a Operação Apagão sinaliza uma mudança de postura do poder público e exige uma resposta ética e técnica das empresas. “Essa operação mostra que o cerco está apertando. Empresas precisam estar preparadas não só tecnicamente, mas eticamente, para atuar em um ambiente cada vez mais vigiado e intolerante com desvios”.
Ele defende que o combate à fraude fiscal também depende de parcerias com o setor privado. “A maior aliada da Fazenda pode ser a empresa que faz certo e denuncia a concorrência desleal. É hora de o setor produtivo parar de romantizar a esperteza fiscal e valorizar o compliance como ativo estratégico”.
A operação segue em andamento e deve resultar em novas autuações e medidas de controle. Para o setor industrial, o episódio serve como alerta para reforçar práticas de governança tributária e proteger a integridade do mercado.
