Os representantes da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC participaram de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 06 de novembro, em Belo Horizonte. O encontro teve a finalidade de apresentar e discutir os objetivos e projetos da Frente Parlamentar para a disseminação da cultura previdenciária junto ao legislativo.
A abertura da audiência foi realizada pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel, membro efetivo da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG, e que convocou a atividade. Em seguida houve o pronunciamento do Deputado Federal Tadeu Veneri, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista.
“É uma alegria muito grande podermos realizar esta audiência pública aqui [em Minas Gerais], assim como já fizemos no Paraná e faremos também em São Paulo, com o apoio das pessoas que estão aqui presentes. O tema da previdência complementar é absolutamente necessário. Nosso objetivo é promover um debate que fortaleça a educação previdenciária”, disse Veneri. Ele destacou que a Abrapp e as demais entidades aqui representadas têm contribuído muito para esse avanço. Outro Deputado Federal presente ao evento foi o Padre João, de Minas Gerais.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, apresentou os objetivos da Frente Parlamentar Mista e disse que se trata de um projeto conjunto para o país, não apenas de uma ou outra associação ali representada. Ele explicou que um dos objetivos é o fortalecimento institucional do setor junto ao Legislativo. “É um segmento pouco conhecido para o país, mas temos valores importantes. Nós tratamos de vidas para que as pessoas exerçam a aposentadoria não como um final, mas um novo começo do exercício pleno de cidadania”, comentou.
Devanir lembrou que para o lançamento da Frente Parlamentar foram recolhidas assinaturas de adesão de 208 parlamentares, entre Deputados Federais e Senadores. E que agora está sendo realizado o trabalho de levar a Frente para as diversas regiões do país.
Micro pensões – O Diretor-Presidente da Abrapp apresentou as linhas gerais do projeto de micro pensões, que visa oferecer proteção previdenciária e securitária para um grande contingente de trabalhadores de plataformas digitais, a maioria jovens, que não fazem qualquer tipo de contribuição previdenciária.
Cerca de 70% desses trabalhadores não contribuem para o INSS. São 2,5 milhões de profissionais de aplicativos entregadores de plataformas que formam o público potencial para o projeto de micro pensões. E outros 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) também poderão se beneficiar. E defendeu que o projeto de micro pensões é uma excelente oportunidade para difundir a educação previdenciária para esse grande contingente de trabalhadores.
Ele destacou que a Previdência Complementar Fechada é um setor que não tem fins lucrativos, pois não exerce atividade empresarial. Lembrou que o segmento paga mais de R$ 10 bilhões em benefícios mensais para cerca de um milhão de assistidos. “São recursos que se transformam em renda, consumo e qualidade de vida para as famílias. Temos segurança, estabilidade e transparência. Estamos pavimentando caminho para uma previdência de impacto e inclusão social”, concluiu.
Previc – O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, celebrou a existência da Frente Parlamentar como um novo marco para o sistema. “Hoje a gente tem que comemorar esse momento, capitalizar essa frente e saber explorar o que ela pode nos trazer em fortalecimento da previdência complementar”, disse. Ele defendeu que o papel da frente é levar essa mensagem positiva que representa todo esse esforço de poupança e de proteção das pessoas, para o bem do país, para a geração de emprego e para o desenvolvimento da economia brasileira.
“Estamos fazendo um grande esforço de modernização da regulação: fortalecer a Previc, avançar na agenda do regime sancionador, da solvência, e dos critérios ambientais, sociais e de governança nos investimentos”, comentou Pena.
A audiência contou ainda com pronunciamentos de diversos representantes de entidades e parlamentares, como Marcel Barros, Presidente da Anapar, Valmir Camilo, Presidente da Anabb, Sérgio Takemoto, Presidente da Fenae, e Herbert Andrade, Presidente da Apep. Também participaram representantes de outras fundações, associações e empresas como a Funcef, Previdência Usiminas, Fundação Libertas, Prevcom-MG, Mais Previdência, Afubesp, Banco do Brasil, entre outros.
Abrapp e UniAbrapp – O sistema Abrapp esteve representado ainda na audiência pelo Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Luis Ricardo Martins. “Gostaria de parabenizar e destacar a importância de termos mais de 200 parlamentares multipartidários empunhando a bandeira da Previdência Complementar, tão fundamental para o nosso país no sentido de ampliar a proteção social”, disse.
Luís Ricardo apresentou uma síntese dos projetos de lei para aperfeiçoamento das regras tributárias para o fomento dos planos de Previdência Complementar Fechada. Um exemplo é projeto para o incentivo à adesão de planos para quem trabalha para empresa de regime de lucro presumido. “Hoje não temos a possibilidade de oferecer um incentivo tributário para quem está inscrito no regime de lucro presumido. Atualmente, advogados, engenheiros e outros profissionais atuam como pessoas jurídicas de si mesmos, mas não têm acesso a esse tipo de benefício”, citou.
Jarbas de Biagi, Diretor-Presidente da UniAbrapp, também marcou presença na audiência. “O regime fechado de previdência complementar está inserido na ordem social da Constituição, e não foi por acaso que foi colocado lá: é para proteger as pessoas, proteger o indivíduo. Nós fazemos parte da seguridade social”, destacou. Outro ponto apresentado por ele, diz respeito à importância do modelo de capitalização para formar a poupança do trabalhador, que reverte em benefícios para a própria sociedade.
Ele abordou ainda o papel da UniAbrapp como parte do sistema Abrapp, com o papel de promover a capacitação de dirigentes e profissionais das entidades e de disseminar a educação financeira e previdenciária para o país.
