Batizada de Medida Provisória Brasil Soberano, o governo anunciou medidas que prevê R$ 30 bilhões em crédito para auxiliar as empresas afetadas, com foco em pequenos negócios e exportadores de alimentos perecíveis.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória viabilizará os recursos por meio de um crédito extraordinário ao Orçamento, um mecanismo já utilizado em situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
Durante o evento, Haddad, criticou duramente a decisão do governo americano, classificando-a como uma “sanção injustificável”. Haddad defendeu que o Brasil está sendo penalizado por ser “mais democrático que o seu agressor”, em uma crítica velada ao governo de Donald Trump.
“É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa […] está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, afirmou o ministro, que também lamentou o apoio de “setores radicalizados da sociedade brasileira” à medida.
Prioridade para pequenas empresas e mercados alternativos
O presidente Lula destacou que o plano de socorro dará prioridade às pequenas empresas, que têm menos poder de resistência a choques externos. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. As grandes empresas têm mais poder de resistência”, disse o presidente em entrevista à imprensa.
Além do crédito, o governo pretende auxiliar as empresas na busca por mercados alternativos para seus produtos, uma estratégia para mitigar o impacto da tarifa. “Vamos procurar achar outros mercados para essas empresas”, garantiu Lula. A medida também busca preservar os empregos e proteger os trabalhadores dos setores afetados, com o lema de que “ninguém larga a mão de ninguém”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que o governo ouviu todos os setores para a confecção das medidas. Ele destacou o retorno do programa Reintegra, que irá devolver 6% do valor exportado para micro e pequenas empresas e 3% para as demais, além da prorrogação do Drawback por um ano. “As medidas de crédito e o fundo garantidor, as compras governamentais — envolvendo municípios, estados e a União — também vão contribuir”, destacou.
Setor produtivo recebe medidas com cautela e esperança
As medidas anunciadas foram recebidas de forma positiva, mas com cautela, por representantes do setor produtivo. Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou o plano como um “respiro” para a indústria nacional.
“Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias […] e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, o segundo, se novas medidas forem necessárias elas serão tomadas”, enfatizou. Alban também destacou a importância de buscar novos acordos bilaterais, “principalmente com a União Europeia”.
Fabio Brun, presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE), classificou a MP como um “paliativo bom”. Ele reforçou que, embora a linha de crédito, a postergação de impostos e a compra de perecíveis ajudem no curtíssimo prazo, as medidas “não substituem a necessidade de redução da tarifa”.
Brun também alertou para a importância da efetiva aplicação das medidas: “Uma coisa é anunciar o pacote, outra é a implementação. É fundamental que o que está sendo sugerido na MP seja realmente aplicável e que as empresas tenham acesso às medidas propostas”.
Já Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI Nacional), também elogiou o foco nas pequenas empresas, que são o “elo mais fraco” da cadeia produtiva. No entanto, ele ressaltou que as medidas atendem apenas a 65% das exportações, com 35% ainda sendo afetadas.
“As ações são positivas, mas o impacto das tarifas continua a prejudicar uma parte significativa das exportações”, afirmou. Couri expressou preocupação com a manutenção do nível de emprego e a necessidade de “continuar acompanhando as necessidades dessas empresas que ainda não estão totalmente amparadas”.
Perdas milionárias: o exemplo do suco de laranja
Mesmo com a isenção de tarifa para alguns produtos, o “tarifaço” afeta setores de forma indireta, causando perdas milionárias. O setor de suco de laranja, por exemplo, mesmo tendo a bebida isenta da nova tarifa, projeta perdas de R$ 2,9 bilhões.
O prejuízo, segundo Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR, decorre da taxação de 50% sobre os subprodutos da cadeia citrícola, como células cítricas e óleos essenciais. Esses insumos são essenciais para as indústrias de bebidas e cosméticos nos EUA, e a sobretaxa torna as exportações inviáveis. “Isso pode ter efeito negativo na experiência do consumidor, prejudicar as empresas americanas e, por consequência, impactar toda a cadeia brasileira”, afirma Netto.
A tarifa de 10% que já existia sobre o suco de laranja também contribui para o cenário, assim como a forte retração nos preços internacionais, que teve uma queda de 20,17% na cotação média da tonelada exportada para os EUA. Juntos, esses fatores podem gerar uma perda total de receita de R$ 2,9 bilhões para o setor.
Próximos passos: “A bola está com o Congresso”, diz Lula sobre pacote contra tarifaço
Ao assinar medida provisória que viabiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que o governo estava passando a bola para o Congresso Nacional.
“Meu caro Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], meu caro Hugo Motta [presidente da Câmara dos deputados], companheiros deputados e senadores, a bola está com vocês. Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados.”
“Nós também estaremos dando ao mundo uma saída. Muitos países estão com a mesma dificuldade que o Brasil. Estamos mostrando que é assim que se faz. E, se tiver mais coisa, vamos fazer”, completou Lula.
Para o presidente, a “aposta” feita pelo governo de Donald Trump contra o Brasil pode não dar certo para os norte-americanos, citando que o preço de alguns produtos no país estadunidense, incluindo o da carne, já estão elevados.
“Nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas com quem eles querem brigar”, disse. “O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer tese de que, no Brasil, não respeitamos os direitos humanos.”
Para Lula, o debate sobre as tarifas não é econômico, mas político e ideológico.
“A razão pela qual o presidente americano anuncia punir o Brasil por causa do ex-presidente – se ele conhecesse a verdadeira história, ele estaria dando parabéns à Suprema Corte brasileira por estar julgando alguém que tratou de bagunçar a democracia brasileira”.
