Quase quatro em cada dez trabalhadores no Brasil estão em ocupações informais, sem carteira assinada, CNPJ ou contribuição regular para a Previdência. Para muitos, especialmente autônomos em comércio e serviços, operar fora do radar do Estado significa escapar de uma carga elevada de tributos e encargos, ter mais liberdade para negociar preços e horários e entrar rapidamente no sistema produtivo, seja vendendo na rua, prestando serviços por indicação ou se engajando em plataformas digitais.
Essa flexibilidade é um amortecedor importante em momentos de crise e ajuda a reduzir o desemprego aberto, como apontam levantamentos do IBGE ao mostrar que parte dos desalentados migra para atividades autônomas informais quando a recuperação ocorre. Autoridades reconhecem esse papel de “válvula de escape”: estudos da OCDE e de organismos multilaterais ressaltam que a informalidade funciona como canal de inclusão rápida para grupos de baixa escolaridade e populações historicamente excluídas do mercado formal.
O lado oculto: sem direitos, sem histórico e sem escala
O mesmo arranjo que oferece agilidade e ganhos não tributados cria um vazio de proteção social: trabalhadores informais não têm aposentadoria contributiva garantida, seguro-desemprego, 13º, férias remuneradas nem cobertura robusta em caso de doença ou maternidade. Em média, a renda de quem está na informalidade é mais de 40% menor do que a de trabalhadores formais, e a incidência de pobreza entre informais é várias vezes maior, segundo estudos com base em dados do IBGE.
Do ponto de vista da empresa – mesmo do “negócio de uma pessoa só” – a informalidade também impõe teto de crescimento: sem CNPJ, é mais difícil acessar crédito bancário, emitir nota fiscal, vender para governos ou grandes companhias e participar de cadeias produtivas mais complexas. Para o Estado, o efeito é duplo: perde arrecadação de impostos e contribuições e, ao mesmo tempo, aumenta a demanda por políticas assistenciais que tentam cobrir riscos que, no mundo formal, seriam parcialmente absorvidos pelo sistema previdenciário e trabalhista.
Políticas públicas e formalização
Documentos recentes de organismos internacionais e do próprio governo brasileiro apontam a informalidade como um dos principais entraves estruturais à produtividade e à sustentabilidade das contas públicas. Relatório da OCDE sobre proteção social no país destaca que “a estrutura atual de custos e benefícios associada à legislação trabalhista e previdenciária torna o emprego formal caro – e a informalidade uma forma comum de evasão de impostos”, sugerindo reduzir encargos sobre salários mais baixos para incentivar a formalização.
No Brasil, o debate já chegou ao Congresso: em 2025 foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Economia Informal, com o objetivo declarado de construir regras que deem mais proteção sem sufocar pequenos empreendedores com burocracia e custo. O governo federal, em balanço oficial de 2024, celebrou a queda da taxa de desemprego para o menor nível da série histórica, mas reconheceu que cerca de 37% da força de trabalho continuam sem emprego formal, o que mantém um desafio relevante para a política de inclusão produtiva.
Benefícios de curto prazo, riscos de longo prazo
A ambivalência da informalidade aparece com clareza quando se olha o horizonte de tempo: no curto prazo, operar “por fora” pode significar mais renda líquida no bolso, rapidez para reagir a oportunidades, menos papelada e uma porta de entrada para quem nunca teria emprego com carteira em setores tradicionais. No longo prazo, porém, a ausência de contribuição previdenciária, de histórico de crédito e de acesso a direitos trabalhistas transforma essa aparente liberdade em vulnerabilidade: a renda é mais volátil, o risco de queda abrupta de consumo é maior e o Estado tem menos informação para planejar políticas de emprego, saúde e aposentadoria.
Essa combinação explica por que economistas e formuladores de política insistem na necessidade de equilibrar a conta: reduzir o custo do trabalho formal, simplificar tributos e criar “portas de entrada” mais baratas para o pequeno negócio, ao mesmo tempo em que se expande, com desenho adequado, uma rede de proteção mínima também para quem permanece na fronteira entre o formal e o informal. A economia brasileira seguirá convivendo com algum grau de informalidade, mas a qualidade dessa informalidade – se ela é trampolim para a formalização ou armadilha de baixa renda – dependerá das escolhas institucionais dos próximos anos.
A informalidade é, ao mesmo tempo, solução de curto prazo e armadilha de longo prazo para a economia brasileira. Estudos mostram que ela facilita a entrada rápida de trabalhadores e pequenos negócios no sistema produtivo, sobretudo em serviços de baixa qualificação, mas empurra o país para uma trajetória de crescimento mais baixo e maior desigualdade.
O que diz a academia
No plano da produtividade, pesquisas de FGV, IBRE e outros centros indicam que o Brasil cresceu por décadas mais pela absorção de mão de obra em atividades informais de baixa tecnologia do que por ganho de eficiência, o que limita o potencial de avanço do PIB ao longo do tempo. Firmas e trabalhadores que operam fora do radar do Estado investem menos em capital físico, inovação e qualificação, em parte porque têm acesso restrito a crédito, justiça contratual e políticas de apoio, características que a literatura associa a trajetórias de crescimento “travadas” por um setor informal grande demais.
Para o trabalhador, a informalidade cobra um pedágio silencioso: estudos sobre a dinâmica de rendimentos no Brasil mostram que ocupações informais pagam menos que as formais para perfis semelhantes e expõem a uma renda muito mais volátil, com quedas persistentes quando há transição do formal para o informal. Como a informalidade se concentra em negros, pessoas de baixa escolaridade e moradores de periferia, essa penalidade reforça desigualdades intergeracionais e faz com que uma parcela relevante da população envelheça sem contribuição previdenciária regular.
Do lado do Estado, a conta não fecha: relatórios da OCDE e de organismos multilaterais apontam que encargos elevados sobre o trabalho formal estimulam a fuga para a informalidade, reduzindo a base de arrecadação que financia Previdência e proteção social justamente quando o país envelhece. Estudos do BID e de economistas brasileiros mostram ainda que a informalidade “dentro” de empresas formais – via contratações sem carteira – está associada a menor crescimento dessas firmas no longo prazo, sugerindo que recorrer cronicamente a esse atalho prejudica ganho de escala e investimento.
A síntese para o leitor da GZM é que a informalidade cumpre um papel de válvula de escape e inclusão rápida, mas, mantida em patamar alto, reconfigura o mercado de trabalho em direção a ocupações menos protegidas, pressiona a Previdência e coloca um teto sobre a produtividade do país. O desafio de política econômica não é eliminar a informalidade, e sim transformar esse universo em trampolim para a formalização – via redução do custo do emprego formal, simplificação tributária e desenho de uma rede mínima de proteção que não empurre trabalhadores e pequenos negócios para um limbo institucional permanente.
Análise GZM
A informalidade continua sendo o maior “paradoxo competitivo” da economia brasileira. Ajuda o PIB “real”, o das ruas, a girar, absorve choques e dá respostas rápidas onde o Estado e o mercado formal não chegam, mas, quanto mais se consolida como regra e menos como etapa de transição, mais rebaixa o teto de crescimento, de produtividade e de inclusão social do país.
Do ponto de vista empresarial, sobretudo para pequenos negócios, a conta parece fechar no curto prazo: operar sem CNPJ ou com vínculos frágeis reduz custo trabalhista, simplifica o dia a dia e amplia a margem de manobra em um ambiente de juros muito altos e crédito restrito. Só que, no agregado, isso significa empresas com menos acesso a financiamento, sem histórico para vender a grandes compradores, com dificuldade de investir em tecnologia e presas a nichos de baixa complexidade – exatamente a combinação que mantém a produtividade brasileira andando de lado.
A dimensão fiscal e previdenciária aprofunda esse dilema. Relatórios de OCDE, BID e centros acadêmicos apontam que um mercado de trabalho em que algo como um terço da força de trabalho está fora da contribuição regular mina a sustentabilidade de longo prazo da Previdência e força o Estado a recorrer, de forma recorrente, a reformas e ajustes duros. Na prática, quanto mais a informalidade se cristaliza como modelo dominante de inserção econômica para jovens e trabalhadores de baixa renda, mais o país antecipa um cenário de envelhecimento desprotegido, com impacto direto sobre consumo, demanda interna e estabilidade política.
Há, porém, um ponto cego recorrente no debate público: a ideia de que o problema se resolve apenas com mais fiscalização ou mais benefícios. Os estudos sugerem outra direção: sem reduzir o custo relativo do trabalho formal, simplificar regimes tributários e criar portas de entrada graduais – do MEI à pequena empresa que contrata o primeiro funcionário – a política continuará empurrando milhões de pessoas para a zona cinzenta entre o formal e o informal. Em outras palavras, o desenho institucional atual produz exatamente o comportamento que o discurso oficial diz combater.
A mensagem estratégica parece ser clara. Num cenário de juros altos, demografia desafiadora e pressão fiscal permanente, países que conseguirem transformar sua “informalidade estrutural” em rampa de formalização seletiva – começando pelos segmentos com maior potencial de produtividade – sairão na frente. O Brasil tem massa crítica empreendedora e instrumentos (MEI, regimes simplificados, cadastros unificados) para isso; o que falta é alinhar incentivos: tornar mais vantajoso, ao longo do tempo, dar satisfação ao Estado do que permanecer invisível a ele.
