A virada de 2025 para 2026 trouxe novas regras para quem busca se aposentar pelo INSS, em mais um degrau do cronograma automático criado pela reforma de 2019. A idade mínima progressiva subiu para 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, sempre combinada a 30 e 35 anos mínimos de contribuição, respectivamente. Nas regras de transição por pontos, a exigência também avançou: 93 pontos para mulheres e 103 para homens, ou seja, a combinação de idade e tempo de contribuição ficou mais dura justamente no momento em que muitos trabalhadores já estavam prestes a cumprir os requisitos antigos.
Na prática, 2026 marca o momento em que a sociedade começa a sentir no dia a dia o que a Constituição de 2019 apenas desenhou no papel: um sistema que empurra a aposentadoria para mais perto dos 60 e 65 anos, mas que ainda opera com um mercado de trabalho informal, intermitente e desigual, no qual boa parte dos brasileiros não consegue contribuir de forma contínua. O endurecimento gradual das regras evita um colapso imediato das contas, mas não resolve o problema de fundo: a matemática da demografia virou contra a previdência brasileira, e não há remendo paramétrico capaz de ignorar esse dado.
A curva demográfica virou
O Brasil entrou, silenciosamente, na fase em que já não repõe a própria população: a taxa de fecundidade caiu para algo em torno de 1,47 filho por mulher, muito abaixo dos 2,1 necessários para reposição, e o número anual de nascimentos está em queda. O Censo de 2022 já surpreendeu ao mostrar uma população menor que a estimada, e as projeções apontam para estagnação seguida de declínio da força de trabalho, mesmo com maior longevidade.
Esse quadro altera de forma radical a relação entre contribuintes e beneficiários, que é o coração de um regime de repartição simples como o brasileiro. Estudos demográficos indicam que a população com 65 anos ou mais deve crescer mais de 50% até 2040, enquanto o contingente de até 39 anos – base principal de contribuintes – tende a encolher de maneira relevante. Em outras palavras, haverá cada vez mais pessoas recebendo benefícios por períodos mais longos e relativamente menos trabalhadores financiando essa conta mês a mês.
Quanto a demografia pesa na conta
Pesquisas recentes mostram que, somados todos os regimes, o Brasil já gasta perto de 12% do PIB com previdência, patamar comparável ao de países da OCDE que são bem mais envelhecidos do que nós. Apenas o INSS, considerando aposentadorias urbanas e rurais e benefícios assistenciais, consome algo em torno de 6,5% do PIB, sem incluir pensões e regimes próprios de servidores. Projeções que isolam apenas o efeito demográfico – mantendo cobertura e benefício médio constantes em termos reais – estimam que essa despesa pode subir cerca de 1,8 ponto percentual do PIB até 2040, chegando a algo como 8,3% do PIB no INSS.
Esse aumento, equivalente a algo próximo a um novo Orçamento anual de saúde ou ao dobro do investimento federal em infraestrutura, ocorreria apenas por conta da mudança da pirâmide etária, sem qualquer “generosidade adicional” de regras. Ao mesmo tempo, dados administrativos mostram que a proporção de brasileiros que já recebem algum benefício explode depois dos 55 anos, superando 80% após os 65 anos, o que significa que cada ano extra de expectativa de vida se traduz em vários anos a mais de pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais.
Por que a reforma de 2019 não basta
A reforma de 2019 conseguiu frear a trajetória explosiva de curto prazo, ao introduzir idade mínima, alterar fórmulas de cálculo e criar regras de transição mais duras, como o pedágio de 100% para quem estava próximo de se aposentar. Em 2026, essas transições sobem mais um degrau – mais meio ano de idade mínima, mais pontos, mais tempo para quem ficou no pedágio – e assim seguirão até o fim da década, aumentando a idade média efetiva de aposentadoria.
O problema é que essas reformas foram desenhadas para ganhar tempo, não para enfrentar sozinhas o choque demográfico que o país terá de carregar por décadas. A combinação de fecundidade baixa, aumento da sobrevida aos 60 anos e um mercado de trabalho com alta informalidade torna difícil sustentar um sistema que paga benefícios relativamente generosos por quase duas décadas para um contingente em rápida expansão. Estudos internacionais apontam que o Brasil oferece benefícios previdenciários entre os mais altos do mundo em relação ao salário médio, apesar de conseguir cobrir menos da metade da população em idade ativa, justamente por causa da informalidade e de lacunas contributivas.
A ameaça ao futuro fiscal
Quando se junta o efeito previdenciário ao aumento inevitável da despesa em saúde em uma sociedade envelhecida, o quadro fiscal fica ainda mais tenso. Projeções indicam que, com a população idosa saltando de cerca de 10% para quase 20% do total em duas décadas, o gasto público em saúde poderia precisar aumentar em torno de três pontos percentuais do PIB para manter níveis atuais de cobertura, pressionando ainda mais o espaço orçamentário.
Como a estrutura do gasto público brasileiro é rígida, com vinculações constitucionais elevadas em áreas como educação e forte peso de despesas obrigatórias, cada ponto adicional de previdência tende a empurrar investimento e políticas de crescimento para fora do orçamento. Sem uma estratégia que amarre previdência, saúde e educação numa visão integrada da transição demográfica, o país corre o risco de gastar cada vez mais para manter o presente e cada vez menos para investir no futuro.
O que a pesquisa aponta como saída
Estudos de instituições como Ipea, universidades e centros de pesquisa enfatizam que novas reformas da previdência são praticamente inevitáveis, focadas em elevar ainda mais a idade efetiva de aposentadoria, harmonizar regras entre regimes e revisar benefícios assistenciais para preservar progressividade sem inviabilizar as contas. Cresce também o debate sobre complementar o regime de repartição com mecanismos de capitalização ou contas nocionais, que vinculam de forma mais direta o tempo e o volume de contribuição ao tempo de recebimento.
Ao mesmo tempo, especialistas lembram que qualquer desenho previdenciário só será sustentável se o país conseguir reduzir a informalidade e ampliar a produtividade do trabalho, de forma a ter mais gente contribuindo de maneira estável e com salários mais altos. Isso implica políticas de emprego, qualificação, reforma tributária e ambiente de negócios, não apenas ajustes de idade mínima em decretos e emendas constitucionais.
O dilema político que se aproxima
A pergunta que se impõe para a próxima década não é se o Brasil fará outra reforma da previdência, mas quando e com que profundidade. Adiar o debate em nome de conforto político significa empurrar a conta para uma curva demográfica ainda pior, na qual cada novo ajuste exigirá cortes mais duros em investimento e serviços públicos para preservar o pagamento de benefícios.
Se quiser evitar que a previdência siga ameaçando o futuro, o país terá de assumir algumas escolhas incômodas: trabalhar mais tempo, contribuir por mais anos, reduzir privilégios de grupos específicos e, ao mesmo tempo, construir um sistema complementar robusto e acessível que não transforme aposentadoria digna em privilégio de poucos. Em um Brasil que envelhece rápido e cresce pouco, o verdadeiro tabu não é discutir previdência, e sim fingir que a demografia não mudou.
