O Brasil deu nesta semana um passo histórico na modernização do microempreendedorismo. Durante evento realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, a ASSIMPI (Associação Nacional dos SIMPIs) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciaram o lançamento do Gestão MEI, programa que promete beneficiar 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em apenas um ano.
O acordo de cooperação técnica nº 06/2025 prevê a concessão gratuita de um pacote de ferramentas essenciais: software de gestão completo, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1. Trata-se da maior política coordenada já voltada à formalização e modernização dos pequenos negócios no país.
Combate à informalidade e acesso à tecnologia
O programa surge em um cenário desafiador: cerca de 20 milhões de negócios ainda operam na informalidade. Mesmo entre os formalizados, muitos enfrentam dificuldades para controlar fluxo de caixa, gerar relatórios e arcar com custos de certificação digital — barreiras que comprometem competitividade e sustentabilidade.
O Gestão MEI foi desenhado para eliminar esses entraves. A plataforma integrada ao Portal do Empreendedor permitirá que o microempreendedor organize finanças, emita notas fiscais e acesse relatórios administrativos com a mesma estrutura de empresas maiores. Já a distribuição de certificados digitais gratuitos remove um dos custos mais pesados para quem precisa emitir documentos oficiais, participar de licitações ou operar com segurança financeira.
Impacto direto para MEIs e trabalhadores informais
Para quem ainda atua na informalidade, o programa representa uma oportunidade concreta de entrada no mercado formal sem a barreira de custos iniciais. Já para os MEIs constituídos, significa acesso real à profissionalização, competitividade e modernização, fortalecendo a base produtiva nacional.
“O programa inaugura uma nova etapa de democratização do acesso à tecnologia, permitindo que o microempreendedor atue com organização, segurança e eficiência”, afirmou Joseph Couri, presidente da ASSIMPI. Segundo ele, ferramentas antes caras e inacessíveis passam a ser gratuitas e disponíveis em escala nacional.
Avanços também no crédito
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou outro avanço anunciado durante o evento: a equiparação das condições de financiamento para pequenos negócios urbanos às praticadas no agronegócio. Pela primeira vez, empreendedores urbanos terão acesso a crédito com juros de 4,4% ao ano, sem a incidência da Selic, patamar próximo ao praticado no setor agrícola (4,0%).
“Esse avanço corrige uma desigualdade histórica e oferece ao pequeno negócio urbano as mesmas condições de financiamento já praticadas em outras áreas estratégicas da economia”, disse o ministro.
Capilaridade nacional com Delegacias SIMPI
O programa também prevê a implantação de 400 Delegacias SIMPI em todas as regiões do país. Esses pontos de atendimento vão oferecer suporte presencial para formalização, orientação e uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo Gestão MEI.
Com início imediato das ações, o Gestão MEI consolida-se como uma das maiores políticas públicas de apoio ao microempreendedorismo já implementadas no Brasil. Ao unir tecnologia gratuita, suporte institucional, redução de custos e crédito acessível, o país fortalece sua base produtiva e abre caminho para que milhões de brasileiros possam empreender com mais segurança e eficiência.
