A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) criou o Observatório da Desinformação e do Discurso de Ódio na Amazônia, coordenado pelos professores Rafael Sbeghen Hoff e Célia Simonetti Barbalho, da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), professor Adriano Fernandes, diretor da Faculdade de Direito da Ufam e a professora Danielle Noronha Pontes, da Ciência da Computação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa terá caráter permanente e vai monitorar agentes e organizações, públicas e privadas, que atuam nas redes sociais digitais.
O objetivo é identificar e denunciar conteúdos falsos e práticas de discurso de ódio que circulam no ambiente virtual, contribuindo para o enfrentamento da desinformação na região amazônica. O Observatório olhará para os portais de notícias com perfis no Instagram, no X, no Facebook, TikTok, além dos canais de tv e emissoras de rádio, comunicadores e agentes políticos.
De acordo com um dos coordenadores, professor e pesquisador da Ufam, docente Rafael Sbeghen Hoff, o Observatório busca integrar a sociedade na vigilância e fiscalização sobre a desinformação. “Vamos agir a partir do monitoramento desses canais, mas também recebendo dúvidas e denúncias por nossos canais digitais, que estão sendo elaborados e montados para logo serem divulgados. Outra frente de trabalho é agir, preventivamente, com cursos e palestras em escolas da rede pública, tratando sobre desinformação, cidadania digital e crimes cibernéticos, mostrando para estudantes e professores que a internet não é “terra sem lei” e que a “liberdade de expressão” tem limite na liberdade dos demais usuários. Além disso, focamos também sobre discursos de ódio, ciberbulliyng, deepfakes (vídeos manipulados com Inteligência Artificial) que logo devem ser tratados como uma questão de saúde pública, já que afeta o psicológico dos envolvidos”, enfatizou.
O pesquisador explicou também que a desinformação e o discurso de ódio que circulam nos ambientes digitais podem fragilizar a imagem e a ação das organizações e instituições públicas, alimentar a desconfiança sobre a eficiência delas e, por consequência, fragilizar o Estado Democrático de Direito. “Além disso, as pessoas usam muito as redes sociais digitais para se informarem a respeito da economia, da política, do meio ambiente, e tomam decisões todos os dias baseadas nessas postagens e compartilhamentos. É um direito de todo cidadão ter acesso à informação verdadeira e de qualidade. Alguém ganha com essa manipulação, com a enganação, com a distorção de fatos ou com a má fama de personagens públicos. Queremos trabalhar por uma sociedade mais justa, com um serviço prestado por pesquisadores que investem tempo e energia em Ciência, e colocar o resultado de tudo isso à serviço das pessoas. Essa é a nossa missão como universidade pública”, destacou o pesquisador.
Parcerias
Além da Ufam e da UEA, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já sinalizou uma emenda parlamentar de R$200.000,00, ainda para este ano de 2025, e esses recursos serão utilizados na compra dos equipamentos necessários para o monitoramento das redes sociais digitais. O projeto do Observatório foi apresentado ao deputado Wilker Barreto, por ser ele o proponente da Lei das Fake News, já aprovada na Assembléia Legislativa do Amazonas, e para os deputados Roberto Cidade, Felipe Souza e Alessandra Campelo.
“Essa lei impede que pessoas ou organizações envolvidas na propagação de desinformação recebam recursos públicos por editais, emendas, etc. Para que a lei seja colocada em prática, oferecemos o serviço do Observatório na formulação de laudos técnicos que podem atestar essa associação. A proposta foi tão bem recebida que o deputado concedeu espaço para o compartilhamento da ideia na tribuna da Aleam. O resultado dessa apresentação foi a sinalização de um projeto conjunto, envolvendo quatro deputados, para o repasse por emenda parlamentar de um montante de 200 mil reais até o final de 2025 ao Observatório. Esses recursos serão utilizados na compra dos equipamentos necessários para o monitoramento das redes sociais digitais”, detalhou o pesquisador Rafael Sbeghen Hoff.
Outras parcerias devem ser buscadas para fortalecer o Observatório, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral, a Vara Ambiental, a Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Fake News e discurso de ódio
O professor explicou ainda que o jornalismo e os jornalistas têm como princípio ético um compromisso com a verdade. “A gente parte de um princípio: se é fake, não pode ser news. O que isso quer dizer? Se uma informação falsa, manipulada ou distorcida é produzida por alguém e colocada em circulação nas redes sociais digitais ou na mídia tradicional, não podemos confundir isso com jornalismo. Para a pesquisadora e jornalista Clarie Wardle, existem sete tipos de desinformação: falsa conexão, falso contexto, manipulação do contexto, sátira ou paródia, conteúdo enganoso, conteúdo impostor, conteúdo fabricado. Por vezes, o engano ocorre “sem querer”, mas na maioria dos casos ele é divulgado e formatado para causar confusão ou indução ao erro. É nisso que apostamos: combater a desinformação com informação correta, verdadeira e comprometida com a cidadania”, enfatizou o professor Rafael Sbeghen Hoff.
Já o discurso de ódio pode ser encontrado em textos, imagens ou áudios produzidos para diferenciar pessoas, mas com um tom de diminuição, de violência (mesmo que simbólica), de agressão dirigida a outra pessoa ou grupo social. “Ele tem, na sua raiz, a ideia do “nós” contra “ele(s)” e aciona a liberdade de expressão como um mantra para se reproduzir. O que as pessoas não lembram (ou escondem) é que a liberdade de expressão tem limite: não é permitido por lei incitar o ódio, imputar crime à outra pessoa, não é possível difamar alguém (mesmo que a informação seja verdadeira). Isso infringe os direitos civis individuais e tem penalidades previstas pela legislação. O discurso de ódio é a base para os regimes políticos populistas e totalitaristas, tanto de direita quanto de esquerda. Não é uma questão político partidária, mas uma questão de alteridade: enxergar o outro como alguém digno de respeito, com direitos e deveres”, finalizou.
